A vereadora da CDU na Câmara do Porto defendeu esta sexta-feira, "a bem da transparência", uma moratória, de meio ano a um ano, para revisão dos processos urbanísticos nas zonas da Arrábida, Foz Velha e central do Porto. "A CDU está a acompanhar com preocupação esta pressa que existe na Câmara do Porto em deferir processos, que são polémicos, sem qualquer debate prévio", afirmou Ilda Figueiredo aos jornalistas, no âmbito de uma visita à Arrábida, onde estão a ser construídos novos prédios, quer na rua do Ouro, quer na rua da Arrábida.

Para a comunista, numa altura em que a própria Câmara do Porto vai promover, a partir de segunda-feira, a Semana do Plano Director Municipal (PDM), que visa dar a conhecer à cidade os trabalhos desenvolvidos no âmbito da revisão do documento, é preciso "parar um pouco este processo". "A câmara vai promover o debate e já tem no terreno a ser construído todo um conjunto de projectos polémicos que são, no mínimo, profundamente discutíveis para a manutenção de um equilíbrio urbanístico entre o antigo, o presente e o futuro", sustentou.

Ilda Figueiredo pretende que, com a moratória, seja possível que se divulguem "os grandes projectos que existem para estas três zonas da cidade, quer sejam hotéis ou [estruturas] similares, quer sejam prédios, como os que estão a ser construídos a poucos metros da ponte da Arrábida". "Não sei a quantidade de projectos que há, admito que sejam muitos, mas admito que entre meio ano a um ano é o tempo mínimo para poder analisar e debater e tomar algumas opções", vincou, considerando ainda que "a especulação desenfreada que se sente diariamente pode conduzir a uma descaracterização completa da cidade".

Também presente na visita, o deputado municipal da CDU Rui Sá destacou que "a cidade tem de saber com que linhas é que se cose", no âmbito da revisão do PDM, defendendo ainda planos de pormenor para toda a marginal do rio Douro. Para Rui Sá, a marginal ribeirinha tem de ser preservada, não tendo "lógica nenhuma" nascer um prédio de seis andares ao lado de moradias unifamiliares, como na rua da Arrábida, a jusante da ponte, e prédios altos na rua do Ouro, quando "ao virar da esquina há casas baixinhas".

"Queremos responsabilizar executivos anteriores, que foram também pouco cuidadosos na aprovação ou no deixar andar processos que levaram a esta situação, mas no actual executivo há esta pressa toda, sem cuidar até de obter outros pareceres, outras opiniões, relativamente a processos tão preocupantes como este" da construção do prédio na rua do Ouro, junto à escarpa, que está a ser investigada pelo Ministério Público e sobre o qual a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) se deve pronunciar, "conforme imposto por lei", disse ainda Rui Sá.

Sobre o facto de a ponte da Arrábida, classificada como monumento nacional há cinco anos, não ter uma Zona Especial de Proteção (ZEP), a CDU entende que esta é uma questão "a que o Governo também tem de responder". Ilda Figueiredo voltou a insistir na necessidade de a Câmara do Porto ter "informação sobre os terrenos que foram expropriados aquando da construção da ponte da Arrábida" e deve pedi-la ao Governo, porque "é aí que está a base de toda esta situação, dos direitos de usucapião de terrenos que devem ter sido expropriados e que as câmaras - Porto e Gaia - não cuidaram de verificar".

Ilda Figueiredo quer "evitar que a especulação imobiliária ganhe ao planeamento municipal e políticas publicas, que quer o município quer o Governo têm de ter para defender um ordenamento do território".