Câmara compra imóvel com intenção de expandir jardins do Palácio de Cristal

Imóvel custará ao município 950 mil euros. A aquisição necessita de visto prévio do Tribunal de Contas

O executivo de Rui Moreira quer reabilitar ruína do imóvel e expandir jardins
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O executivo de Rui Moreira quer reabilitar ruína do imóvel e expandir jardins Paulo Pimenta

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai pedir à Assembleia Municipal que autorize o executivo a exercer o direito de preferência na aquisição de um imóvel situado na Rua de Entre Quintas, pelo valor de 950 mil euros. A proposta tem, primeiro, de ser aprovada pela vereação, na reunião camarária da próxima terça-feira, em que será também votada a inclusão de cinco novos estabelecimentos no programa Porto de Tradição.

Segundo a proposta relativa ao imóvel da Rua de Entre Quintas, composta por duas parcelas, o exercício do direito de preferência prende-se com a intenção do município em “reabilitar o edificado urbano em ruínas, considerando o seu interesse histórico para a cidade do Porto” e a pretensão da autarquia em “ampliar os jardins do Palácio de Cristal”, contíguos ao imóvel em causa. O valor da aquisição obriga a que a mesma seja aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, estando também sujeita ao visto prévio do Tribunal de Contas.

Na reunião da próxima semana, o executivo deverá também aprovar o envio para discussão pública de uma nova versão do regulamento de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local Porto de Tradição. Esta versão já resulta de uma primeira consulta pública, em que foram consideradas várias sugestões, levando à alteração de alguns pontos do documento.

Entre as principais alterações ao regulamento está o facto de a longevidade do estabelecimento ou entidade em avaliação já não estar dependente da permanência na localização original. Acolhendo uma proposta da Associação de Comerciantes do Porto, a câmara considera que o critério da longevidade será avaliado “desde o ano de abertura na localização actual ou, mesmo não tendo permanecido no mesmo local, desde que tenha mantido o seu carácter identitário, independentemente de aquele ter permanecido na mesma família, incluindo empregados, ou ter sido adquirido por novos titulares de exploração”.

O regulamento também detalha como será escrutinado o critério de avaliação de viabilidade económico-financeira da actividade em análise, ficando os proponentes obrigados a apresentar os resultados líquidos dos últimos cinco anos e a solvabilidade do negócio. Seguindo a recomendação de vários intervenientes na consulta pública, a autarquia especifica as medidas de protecção atribuídas às actividades que integram o Porto de Tradição e que passam pela formação, isenção de algumas taxas ou, no caso dos proprietários dos imóveis onde se situam os espaços reconhecidos, a isenção de IMI sobre a totalidade do imóvel “desde que o mesmo esteja em propriedade total”.

Enquanto aprovam o envio para discussão pública do regulamento revisto, os vereadores deverão também aprovar a inclusão de cinco novos estabelecimentos no Porto de Tradição: A Pérola do Bolhão, o Adão Oculista, a Casa dos Linhos, a Pedro A. Baptista, Ld.ª e o Teatro Sá da Bandeira. Ficam em suspenso, por ter havido pronúncia, o Café Embaixador, a Casa Lima e O Buraquinho.