Editorial

Novas oportunidades, velhas desigualdades

Os governos, os programas e respectivos nomes mudam com mais rapidez e frequência do que os problemas que tencionam combater. E isso é mau. Há aspirações que só se tornam realidade se estiverem bem acima de meros interesses partidários e coincidirem com o interesse de todos.

Seja em Portugal, seja nos EUA, a igualdade de oportunidades é mais uma aspiração que uma realidade. E talvez nada contribua mais para isso do que as reais diferenças de acesso e de percurso educativo, que tanto se reflectem na qualidade de ensino como no número de anos de escolaridade. Quarenta e quatro anos de democracia não foram suficientes para exterminar o terrível legado do Estado Novo em matéria de analfabetismo (uma autêntica bênção para o regime). Embora as estatísticas da educação em Portugal assinalem que a percentagem de portugueses que não sabe ler nem escrever seja de cerca de 5 por cento, segundo os Censos de 2011, quando essa percentagem era de 25 por cento na década de 70, a verdade é que o país continua nos lugares cimeiros das tabelas de analfabetismo.

Falar de igualdade de oportunidades como aspiração colectiva é também falar de programas de formação que melhorem essas estatísticas, desde que não se resumam a isso mesmo, e diminuam essas desigualdades. Como avança o PÚBLICO na edição de hoje, o número de inscritos em  programas de formação para adultos quintuplicou em apenas um ano. O Qualifica — herdeiro do Novas Oportunidades, criado no primeiro Governo de José Sócrates — aumentou a sua oferta e focou-se nos cursos de Educação e Formação de Adultos, que conferem equivalência escolar ao ensino básico e secundário e uma certificação profissional, mais exigentes do que os processos de reconhecimento, validação e certificação de competência e que eram mais valorizados no passado. Ainda bem. Uma avaliação do Instituto Superior Técnico a estes programas, em 2012, concluía que os primeiros eram importantes para aumentar a empregabilidade e que os segundos não tinham praticamente qualquer impacto (o que não impediu o Governo de Passos Coelho e de Paulo Portas de reduzir drasticamente o número daqueles cursos).

Os governos, os programas e respectivos nomes mudam com mais rapidez e frequência do que os problemas que tencionam combater. E isso é mau. Há aspirações que só se tornam realidade se estiverem bem acima de meros interesses partidários e coincidirem com o interesse de todos. E garantir que, pelo menos, 50 por cento da população activa tenha o ensino secundário completo em 2020 é uma delas. As desigualdades educativas explicam sempre outras desigualdades.