Protecção Civil diz que já tem 42 aeronaves asseguradas

Neste momento falta alugar 11 helicópteros, oito ligeiros e três pesados de substituição dos Kamov. Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil confirma denúncia de contrato com Everjets.

O general Mourato Nunes foi ouvido esta quinta-feira no Parlamento
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O general Mourato Nunes foi ouvido esta quinta-feira no Parlamento LUSA/MÁRIO CRUZ

O general Mourato Nunes, presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), contou esta quinta-feira aos deputados que o Ministério da Administração Interna (MAI) já garantiu para esta época de incêndios mais 20 helicópteros ligeiros que estavam em falta. Faltam oito helicópteros ligeiros e três helicópteros pesados, de substituição dos Kamov do Estado que estão parados, para cumprir o dispositivo de 55 aeronaves que está previsto para 2018.

"Temos adjudicados 42 meios aéreos", contou Mourato Nunes na comissão parlamentar de assuntos constitucionais, onde estava a explicar os meios que tem ao dispor este Verão. "Não digo que estão todos os contratos assinados, alguns já estão, aguardam vistos do Tribunal de Contas", disse.

O MAI tem negociado com a empresa italiana Ariane/Eurotech o aluguer por ajuste directo dos 20 helicópteros ligeiros que não conseguiu alugar nos dois concursos internacionais. Ao que o PÚBLICO apurou, o contrato estaria para ser assinado esta quinta-feira, mas até ao momento o MAI não o confirmou.

Mourato Nunes, em resposta aos jornalistas não quis dar detalhes sobre a adjudicação, nem o nome da empresa, nem o valor. 

Neste momento, em relação aos meios aéreos, ficam a faltar oito helicópteros ligeiros ou outros similares que possam estar prontos no Verão e que também serão adjudicados por ajuste directo. E ainda três helicópteros pesados, que podem ou não ser da marca Kamov, para substituir os três que estão impedidos de voar. 

Sobre este assunto, o presidente da ANPC contou que tem disponíveis cerca de nove milhões de euros para esta adjudicação, uma vez que o Estado decidiu avisar a empresa Everjets, que detém o contrato de operação e manutenção dos Kamov, da denúncia do contrato, e com isso liberta verba para o aluguer. 

A empresa tem até ao dia 15 para se pronunciar e só depois dessa data o ajuste directo será negociado, contou.

Mourato Nunes admite atraso no concurso

O presidente da ANPC não entrou na lógica de acusar as empresas de aviação de cartelização, como tem sido o discurso do Governo. Aos deputados, diz que o método que foi encontrado para o concurso internacional de meios aéreos foi o que pareceu melhor àquela entidade, mas assume que foi feito tarde e com aspectos que o tornaram menos atractivo.

"Os concursos devem ser feitos em Maio, Junho, para com tempo se poder fazer um concurso mais atempado. Fizémo-lo em Dezembro com todos os contrangimentos que daí advêm", disse aos deputados. 

O concurso foi já lançado sob a sua presidência, depois de o anterior presidente, Joaquim Leitão, ter demorado meses a prepará-lo e de ter saído da ANPC em Novembro. Lembra que houve uma mudança de metodologia que pode não ter corrido bem e que houve dois aspectos que contribuíram para isso: "Ao lançarmos o concurso no final do ano, o mercado europeu e mundial está mais rarefeito; por outro lado, propositadamente lançámos só para dois anos, o que confere menos defesa para as empresas. Está previsto, ou é intenção do Governo, passar a gestão para a Força Aérea, e por isso entendemos que não devíamos criar um óbice à Força Aérea." O que sucederia em caso de se fazer o contrato por mais tempo.