Há uma nova agenda nacional para preparar o Portugal 2030

Programa de Acção da nova versão do Programa Nacional de Políticas do Ordenamento do Território servirá de guia para o próximo quadro comunitário e para o Plano Nacional de Investimentos.

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Ministro diz que actualização do PNPOT surge no momento certo LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Ministro do Ambiente considera que a actualização do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território surge no momento certo, a tempo de influenciar o Plano Nacional de Investimentos e a proposta nacional para o próximo quadro comunitário de apoio, informalmente conhecido, para já, como o Portugal 2030. O PNPOT só deverá ser publicado no Outono, depois de incorporados os contributos da discussão pública que se fará até 15 de Junho, mas a versão colocada a debate não pode, para Matos Fernandes, deixar de servir de guião para esses dois documentos de política que ditarão muito do investimento público da próxima década.

O PNPOT é um documento estratégico, que define um modelo territorial e uma agenda para esse mesmo território, mas de nada serve se as suas directrizes não forem incorporadas nas políticas sectoriais de cada ministério, bem como nos Planos de Ordenamento Regionais - e alguns nem sequer estão ainda aprovados - ou nos Planos Directores Municipais (PDM). O ministro do Ambiente espera que os PDM, que em muitos municípios estão, neste momento, em fase de revisão, se guiem pela versão actualizada do PNPOT, transportando para o nível local as preocupações deste com a gestão dos riscos climáticos, com a sustentabilidade do uso de recursos como a água ou o solo e com o ordenamento urbano.

E neste último campo, Matos Fernandes alerta para a necessidade de se apostar na densificação da urbanização, pelo que isso implica de maior proximidade aos serviços e de diminuição de custo em áreas como a mobilidade, em contraponto com a construção dispersa que ainda hoje caracteriza algumas zonas periurbanas e rurais. Um modelo ineficiente, pelo que custa ao país e, como se viu nos incêndios do ano passado, assinala, pelos riscos que comporta para pessoas e bens.  

Incumprimento de metas

O relatório de balanço da primeira versão do PNPOT, publicado em 2014, com Portugal então a sair de um período de resgate externo, não era meigo para o país, precisamente por incumprimento de algumas metas que, agora, se tornam ainda mais urgentes. Nele se assinalava a “insuficiente salvaguarda e valorização dos recursos naturais e ineficiente gestão de riscos”, a “expansão urbana desordenada e correspondentes efeitos na fragmentação e desqualificação do tecido urbano e dos espaços envolventes”, ou a “ineficiência e insustentabilidade ambiental e económica nos domínios dos transportes e da energia”.

Nesse balanço era ainda apontada a “insuficiência das infra-estruturas e sistemas de apoio à competitividade, conectividade e projecção internacional da economia do país”, e a “inadequação da distribuição territorial de infra-estruturas e de equipamentos colectivos face às dinâmicas de alteração do povoamento e das necessidades sociais”. Um cenário pouco abonatório a que não é indiferente uma outra constatação desse relatório disponível online:  a “ausência de uma cultura cívica de ordenamento do território e ineficiência dos sistemas de informação, planeamento e gestão territorial”.

“O território tem de estar no centro das políticas públicas. Não podemos continuar a produzir políticas sectoriais como se ele fosse uma pátria onde acontecem fenómenos, mas sim perceber o território como um agente de transformação, do qual temos de saber tirar o máximo partido, e ao qual temos de saber impor limites”, avisa o ministro do Ambiente.