Dez compromissos e (quase) 50 medidas para um país mais coeso

O programa de acção do PNPOT é uma agenda, a dez anos, para o país. O Ministro do Ambiente promete acompanhamento anual dos resultados.

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Melhorar a qualidade de vida da população idosa é um dos objectivos Nuno Ferreira Santos

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, cuja actualização entrou  esta semana na fase de discussão pública, não é um cardápio de receitas para o desenvolvimento do país. A definição de políticas cabe a cada governo, que tem no entanto no documento uma agenda de prioridades para o território nacional, construída a partir da análise das suas condições actuais, dos riscos que ele enfrenta e dos desafios que se colocam ao país, por via, por exemplo, das alterações climáticas e dos compromissos internacionais assumidos nesse campo, como o Acordo de Paris.

O Programa de Acção começa por estabelecer dez compromissos mais gerais, deixando claro que é preciso “robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades; atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica; adaptar os territórios e gerar resiliência; descarbonizar, acelerando a transição energética e material; remunerar os serviços prestados pelo Capital Natural, alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação e incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território”.

A estes primeiros sete compromissos juntam-se outros três que, segundo o ministro do Ambiente, se direccionam mais concretamente para as entidades responsáveis pelos instrumentos de gestão territorial (IGT), como os Planos Directores Municipais e os Planos Regionais de Ordenamento do Território, entidades essas que deverão “integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade; garantir a diminuição da exposição a riscos e reforçar a eficiência territorial pela concentração da habitação e das actividades, pela reabilitação e regeneração urbanas, pela mobilidade sustentável, pela economia de partilha e [pela promoção de ] consumos de proximidade”.

Com o contributo de todos os ministérios, que durante a preparação desta nova versão do PNPOT entregaram 114 propostas de medidas, o grupo que elaborou a versão actual do documento chegou a um conjunto de 49 medidas distribuídas por cinco áreas, ou sistemas: o Natural, o Social, o Económico, o das Conectividades e o da Governança. Propostas aqui sintetizadas mas que no documento original estão caracterizadas em fichas individuais, associadas a objectivos concretos e a indicadores de avaliação da sua eventual concretização.

Apesar de não ter ainda sido criado o Observatório do Ordenamento do Território, o ministro do Ambiente considera imprescindível que seja feito um relatório anual, e que os cidadãos possam, online, acompanhar a evolução das medidas propostas nesta segunda versão do PNPOT. O primeiro relatório deverá ser divulgado no final de 2019.   

Medidas por áreas

 

Sistema Natural

  • Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício;
  • Afirmar a biodiversidade como um activo territorial
  • Valorizar o território através da paisagem;
  • Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros;
  • Ordenar e revitalizar os territórios da floresta;
  • Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática;
  • Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência;
  • Qualificar o ambiente urbano e o espaço público.

 

Sistema Social

  • Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica;
  • Garantir o acesso à habitação e promover a reabilitação do edificado;
  • Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso;
  • Qualificar, capacitar e valorizar os recursos humanos;
  • Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais;
  • Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respectivos serviços;
  • Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade;
  • Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas.

 

Sistema Económico

  • Promover a competitividade da agricultura;
  • Dinamizar políticas activas para o desenvolvimento rural;
  • Afirmar os activos estratégicos turísticos nacionais;
  • Gerir e valorizar a cultura e o património cultural;
  • Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços;
  • Promover a economia do Mar;
  • Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho;
  • Desenvolver os ecossistemas de inovação de base territorial;
  • Preparar, antecipar e capitalizar a Revolução Industrial 4.0;
  • Reforçar a internacionalização e a atracção de investimento externo;
  • Organizar o território para a economia circular.

 

Sistema de Conectividades

  • Optimizar as infra-estruturas ambientais e de energia;
  • Optimizar a conectividade ecológica nacional
  • Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infra-estruturas empresariais;
  • Promover a mobilidade metropolitana e urbana
  • Alargar as infra-estruturas físicas de conexão internacional;
  • Renovar, requalificar e adaptar as infra-estruturas e os sistemas de transporte;
  • Digitalizar a gestão e operação dos sistemas de transporte;
  • Ampliar a conectividade digital internacional através de cabos submarinos;
  • Reforço dos serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G.

 

Sistema de Governança

  • Promover a informação geográfica;
  • Activar uma nova cultura territorial;
  • Potenciar e qualificar a cooperação territorial
  • Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível;
  • Reforçar as abordagens integradas de base territorial;
  • Aprofundar a cooperação transfronteiriça e dinamizar as Eurocidades;
  • Fortalecer as articulações rurais-urbanas;
  • Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais funcionais;
  • Inovar, experimentar e prototipar soluções e promover ofertas de serviços.