Quem ganha e quem perde com o novo orçamento europeu

Redução de verbas para a PAC e Fundo de Coesão penalizam Portugal.

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Juncker e Nigel Farage cumprimentam-se antes da apresentação do novo orçamento da UE REUTERS/Francois Lenoir

Quem ganha

Inovação e digital

Além do reforço de 30% do fundo que apoia a inovação, que terá um total de 100 mil milhões de euros e passará a chamar-se Horizonte Europa, o novo quadro financeiro plurianual contempla um novo programa para o digital, de 3000 milhões de euros, além do programa sucessor do chamado “plano Juncker”, um novo fundo InvestEu, com quase 15 mil milhões de euros.

Juventude

A duplicação das verbas atribuídas ao programa de mobilidade Erasmus+, ou o financiamento de viagens inter-rail para os jovens europeus são, segundo argumentou o comissário europeu do Orçamento, Günther Oettinger, a melhor resposta e o investimento mais eficaz para combater o populismo e o euro-cepticismo.

Protecção de fronteiras e migrações

O financiamento dos programas responsáveis pela gestão de fronteiras, migrações e asilo quase triplica no próximo QFP, e ascende a 33 mil milhões de euros (quando no actual quadro orçamental está nos 13 mil milhões de euros). Um dos objectivos é que a força da Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira possa crescer para dez mil efectivos.

Acção externa

No capítulo que mudou de nome de Europa Global para Vizinhança e o Mundo, e que corresponde basicamente aos programas de acção externa da União Europeia, houve um reforço de 26% do financiamento, para os 120 mil milhões de euros. A ênfase vai para os programas de assistência aos países candidatos à adesão ao bloco (um grupo de seis da região dos Balcãs), mas também há uma parcela significativa para a resposta a crises.

Quem perde

Política Agrícola Comum

O orçamento global da PAC, que representa 40% da despesa da UE, foi reduzido em 5%, um valor que acabou por ser menor do que se pensava inicialmente. No primeiro pilar, que engloba os pagamentos directos aos produtores, o corte é de 4%, mas foram desenhadas várias medidas mitigadoras para salvaguardar os pequenos produtores. No segundo pilar, que tem a ver com o desenvolvimento rural, o corte poderá ser compensado com o recurso a uma linha disponibilizada pelo Horizonte Europa para pesquisa e inovação na alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia. no valor de dez mil milhões de euros.

Política de Coesão

A política que pretende ser a expressão da solidariedade europeia e visa reduzir as disparidades e promover a convergência entre vários Estados-membros, que absorve um terço do orçamento, vai conhecer uma redução de 7% no próximo quadro financeiro. O orçamento global para os fundos estruturais para 2021/27 totaliza 373 mil milhões de euros, mas ainda não se conhece a chave para a sua distribuição. Os critérios que vão ser adoptados, e que além do PIB per capita poderão também envolver o acolhimento de refugiados ou o desemprego jovem, só serão divulgados no fim do mês.

Países com “rebates”

Apesar de prever uma retirada gradual durante cinco anos para não provocar maior instabilidade nas receitas dos países que actualmente beneficiam do regime de “rebates” que foi instituído numa negociação extraordinária com o Reino Unido, a Comissão pretende pôr fim aos descontos/abatimentos que permitem a devolução de algumas das verbas nacionais transferidas para o orçamento comunitário. Alemanha, Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia deixarão de ter acesso a estas verbas a partir de 2025.

Democracias “iliberais”

A Comissão diluiu a sua proposta mas não desistiu de inscrever uma condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito e as normas democráticas, que abre a porta à suspensão do pagamento de subsídios aos Estados-membros que prevariquem no cumprimento dos valores mais fundamentais do bloco. O tipo de mecanismo que a estabelece ainda está em aberto, mas a ideia é que a punição seja assente num procedimento de gestão financeira: o argumento é que sem tribunais independentes ou um sistema de auditoria e supervisão autónomo não está garantida a boa aplicação dos recursos da UE. Aberto um processo, será o Conselho a votar a sanção, exigindo-se para a sua aprovação uma maioria qualificada e não a unanimidade.

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