Manuel Pinho e os contratos que deram 2500 milhões à EDP em dez anos

O papel do antigo Ministro da Economia socialista no processo de entrada em vigor dos contratos que garantiram pagamentos de 2500 milhões de euros à EDP desde 2007 vai ser escrutinado no Parlamento, mas já está na mira do Ministério Público em várias frentes.

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RUI GAUDÊNCIO

CMEC saem do papel

O “caso EDP” nasceu de denúncias anónimas sobre alegados favorecimentos à empresa com a extinção dos antigos contratos de aquisição de energia (CAE) e a assinatura dos instrumentos chamados custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), que visavam compensá-la pelo facto de passar a vender a sua electricidade em mercado (antes era toda comprada pela REN), garantindo-lhe um nível de receitas equivalentes.

O decreto-lei dos CMEC, publicado em 2004, motivou logo críticas dos reguladores (um parecer da ERSE frisou que estes contratos aumentavam “a receita dos produtores” e da REN face aos CAE, fazendo-o “à custa dos consumidores”), mas alguns pontos mais sensíveis na investigação do Ministério Público resultam da actuação de Manuel Pinho, já em 2007, no momento que antecedeu a sua entrada em vigor, quando tinha a tutela da energia.

Entre as iniciativas do antigo ministro de José Sócrates esteve a fixação da taxa que serviu para determinar as remunerações à EDP ao longo dos anos e o alargamento das concessões das barragens sem concurso público (o que introduziu uma vantagem face aos CAE). O Ministério Público suspeita que a EDP foi beneficiada em cerca de 1200 milhões de euros.

Barragens sem concurso

O alargamento dos prazos de exploração de 27 barragens da EDP, por 759 milhões de euros, também motivou queixas à Comissão Europeia, em 2012. Depois de uma longa investigação, Bruxelas determinou no ano passado que a metodologia utilizada para calcular o valor pago pela empresa foi adequado (apesar de uma avaliação técnica entregue pela REN apontar para 1672 milhões de euros), mas ainda está a analisar a ausência de concurso público.

Num parecer de 2006, o antigo Instituto da Água, entretanto extinto, arrasou as várias alterações que o Ministério da Economia introduziu ao projecto de decreto-lei das utilizações dos recursos hídricos, denunciando violações da lei, o “favorecimento” do sector eléctrico e uma tentativa de “subordinação” do Ministério do Ambiente, conduzido por Nunes Correia, ao Ministério liderado por Pinho, em matérias da sua "competência própria".

Quando foi finalmente publicado, em 2007, o diploma permitiu alargar os prazos das concessões por ajuste directo e isentou a EDP do pagamento de uma taxa de recursos hídricos de 50 milhões de euros (a empresa pagou cerca de 704 milhões ao Estado).

Bolsas e recebimentos

Os procuradores que estão a investigar o caso EDP (Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto) pediram ajuda a outros inquéritos, nomeadamente ao “processo BES” e à Operação Marquês, em busca de ligações entre Manuel Pinho, o ex-líder do BES Ricardo Salgado e o antigo-primeiro ministro José Sócrates e de registos de fluxos financeiros envolvendo os arguidos no processo EDP.

Foi desta forma que os investigadores constataram, segundo o Observador, que Manuel Pinho recebeu cerca de um milhão de euros da ES Enterprises (o “saco azul” do GES entre 2006 e 2012), numa sociedade offshore (a Tartaruga Foundation, com sede no Panamá), dos quais 500 mil euros enquanto era ministro de Sócrates. As ordens de pagamento terão sido realizadas pelo líder do antigo BES, Ricardo Salgado.

Na mira do Ministério Público está também o patrocínio de 1,2 milhões de euros da EDP à universidade norte-americana de Columbia, que permitiu que Pinho lá tivesse começado a dar aulas sobre energias renováveis em 2010. Um apoio que a EDP tem sustentado ter sido atribuído de forma “clara e transparente”, em linha com apoios a outras instituições, para contribuir para a divulgação dos temas sobre energia limpa.

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