O Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu homologar um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República relativo às remunerações dos elementos da PSP e com isso fazer com que 239 subcomissários e 2245 agentes que, após o período experimental de um ano deviam ter beneficiado da progressão salarial automática para o segundo nível remuneratório, subam de escalão automaticamente.

O parecer é “sobre o posicionamento remuneratório dos subcomissários e agentes de polícia findo o período experimental, situação que se mantinha indefinida desde a entrada em vigor do novo estatuto da PSP em 2015”, explica o MAI em respostas escritas ao PÚBLICO.

Segundo o despacho homologado pelo MAI, a que o PÚBLICO teve acesso, "os subcomissários e agentes da PSP que concluíram o período experimental até 30 de Novembro de 2015 passam a integrar a mesma posição remuneratória que os demais subcomissários e agentes que findaram ou venham a findar o referido período experimental". Além disso, esta transição "não pode envolver qualquer acréscimo remuneratório anterior a 1 de Janeiro de 2018".

Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), refere que esta é uma medida “positiva”, mas sublinha que ainda está “por fazer” o descongelamento dos salários dos restantes membros desta força policial.

Com esta medida, um agente que esteja no índice 7 de remuneração (a ganhar 789,54 euros por mês) passa para o índice 8 (a ganhar 837,60 euros por mês). Já um subcomissário, que esteja posicionado no índice 21 de remuneração (a ganhar 1510,43 euros por mês), passa para a posição 23 (a ganhar 1613,42 euros), explica o responsável do Sinapol. Quanto aos salários dos agentes, Armando Ferreira diz que “é lamentável alguém trabalhar na polícia por este valor”.

A actualização salarial para estes agentes e subcomissários deve ocorrer já no mês de Maio, prevê o presidente do Sinapol.

Promoção para 1500 polícias

Esta segunda-feira foi também publicado em Diário da República um despacho que autoriza a promoção de 1500 polícias. A grande maioria das promoções será da categoria de agente para agente principal (813).

No documento lê-se que "de acordo com a fundamentação apresentada pela Direcção Nacional da PSP, considera-se imprescindível garantir o bom funcionamento da instituição através, nomeadamente, da promoção do seu pessoal às categorias hierárquicas imediatas". Mas sublinha que "as despesas decorrentes das promoções serão integralmente suportadas pelos montantes disponibilizados à PSP pelo Orçamento do Estado para 2018".

O MAI afirma que “2018 irá caracterizar-se por um ano de significativo investimento nas carreiras, dando continuidade a uma crescente valorização dos profissionais das forças de segurança tuteladas pelo ministério”.

Apesar das novidades, o Sinapol mantém os protestos marcados para os primeiros dias de Maio, altura em que Lisboa recebe o Festival da Eurovisão.