Governo vai recorrer a ajuste directo para contratação de três novos Kamov

A requisição civil está a ser ponderada enquanto estratégia para combate aos incêndios, confirma o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Helicópteros Kamov, usados para, entre outras coisas, combate a incêndios
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Helicópteros Kamov, usados para, entre outras coisas, combate a incêndios Daniel Rocha

O Estado vai denunciar a Everjets, empresa responsável pela operação e manutenção de três helicópteros Kamov, por incumprimento do contrato. A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias e pelo Expresso nas edições deste sábado e confirmada pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em declarações à TSF. O ministro confirmou ainda que vai recorrer a um procedimento por ajuste directo para nova contratação de três helicópteros.

O Estado vai deixar cair o contrato anual que tem com a Everjets, empresa que já acumula cinco milhões de euros em multas. É que os três Kamov (dos seis que o Estado tem) que a empresa tem ao seu cuidado estão parados desde Janeiro para manutenção e as peças usadas na reparação não são certificadas pela Autoridade Nacional de Aviação Civil. Portanto os aparelhos estão impedidos de descolar.

A notícia foi confirmada ao final da manhã, na Lousã, onde Eduardo Cabrita participou na abertura de uma sessão de formação sobre incêndios florestais e segurança das populações, promovida pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais (CEIF) da Universidade de Coimbra. “O que está em causa é uma verificação reiterada de incumprimento e incapacidade que é determinada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil. É verdade que há cerca de cinco milhões de euros de penalidades, mas penalidades não salvam vidas”, disse Eduardo Cabrita à TSF, sem nunca mencionar o nome da empresa Everjets.

A solução, no entender do Governo, é recorrer a um procedimento por ajuste directo, para garantir que há helicópteros suficientes durante a época de maior perigo de incêndios. “É por ajuste directo. A urgência levará, como temos dito, a mobilizar todos os meios, preparar o futuro”, explicou o ministro. O procedimento será feito por consulta pública e não por concurso público internacional porque o segundo seria demasiado moroso e iria atrasar a reposição dos três helicópteros, necessários para o combate aos incêndios. Eduardo Cabrita não adiantou pormenores: "Nunca me viram falar daquilo que é a dimensão de um quadro contratual que está em preparação. Nós apresentamos resultados", respondeu.

Sobre a possível utilização de requisição civil para combate aos incêndios, o ministro da Administração Interna é peremptório: “Nesta matéria, como noutros domínios, estamos a preparar um sistema robusto que significa dispor de meios aéreos todo o ano, mais versatilidade, com mais qualidade, recorrendo a todos os mecanismos”, disse Eduardo Cabrita. E dentro desses mecanismos cabem os “nacionais e internacionais” e soluções como a “requisição civil de meios aéreos que se for necessário serão mobilizados". "Temos de estar prontos todo o ano para todos os riscos", sublinhou.

Contactada pela TSF, a Everjets não quis comentar a notícia por enquanto. A reacção oficial da empresa chegará na segunda-feira, afirma o director executivo.

“Ainda estamos a tempo da limpeza e da auto-protecção”

A prevenção dos incêndios, com redobrado esforço na limpeza das áreas florestais junto das povoações, deve ser encarada como prioridade nacional, reafirmou este sábado Eduardo Cabrita.

"Temos de colocar a prevenção e a limpeza – e essa é uma vitória já alcançada – como a absoluta prioridade", disse Eduardo Cabrita Na sua opinião, depois da limpeza das faixas de gestão de combustível, importa "trabalhar na auto-protecção" das populações nas zonas de maior risco de incêndio.

"Estamos a aprender com uma experiência que é notável", disse o ministro da Administração Interna, numa alusão ao projecto Aldeias Resilientes, que está a ser desenvolvido pela Associação das Vítimas do Incêndio Pedrógão Grande (AVIPG), em parceria com a Associação de Protecção e Socorro e a empresa tecnológica WIT Software.

Com o projecto Aldeias Resilientes, lançado em Novembro, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, esta associação, "em cima da dor, está a reerguer a esperança", depois dos trágicos fogos de 2017, em que morreram mais de 100 pessoas. "É fundamental aproximar a prevenção do combate. É fundamental trazer conhecimento científico à experiência de combate aos incêndios", defendeu o governante, frisando que "este é um trabalho de todos" em Portugal. Em cada situação de risco, "é necessário que as pessoas saibam o que devem fazer e não fazer na sua casa, onde está o local de abrigo", exemplificou.

"Tivemos e estamos a ter ainda o tempo da limpeza, temos o tempo da auto-protecção, teremos de estar melhor preparados também para o tempo de combate. Não é possível separar estas várias partes de um desafio que é de todos nós", salientou.

Na abertura da sessão de formação intervieram também Nádia Piazza, responsável pelo projecto Aldeias Resilientes, e Domingos Xavier Viegas, professor catedrático da UC e principal responsável do Laboratório de Estudos sobre Incêndios Florestais, que funciona num espaço adjacente ao aeródromo da Chã do Freixo, arredores da Lousã. com Lusa