Novas leis dos animais são “retrocesso civilizacional”

Professores da Faculdade de Direito de Coimbra insurgiram-se num debate contra aquilo que consideram ser equiparação legal entre bichos e gente.

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Rui Gaudêncio

O debate na Faculdade de Direito de Coimbra sobre o novo estatuto jurídico dos animais já está quase no fim quando o aluno brasileiro de pós-doutoramento sentado na assistência mostra a sua estupefacção: “Pensei que fosse um painel comemorativo da nova legislação portuguesa sobre os direitos dos animais."

Mas não foi nada disso que sucedeu na semana passada, 19 de Abril. Num encontro de direito civil em que participaram vários professores universitários o aluno ouviu da boca de alguns deles, para seu espanto, que as novas leis que aumentam a protecção jurídica dos bichos são “um retrocesso civilizacional” e que os animais nunca passarão de coisas, digam lá os textos legais o que disserem.

As críticas mais fortes partiram de dois docentes daquela escola, Mafalda Miranda Barbosa e Filipe Albuquerque Matos, que não se conformam com aquilo que consideram ser uma ignominiosa equiparação legal dos bichos às pessoas e escreveram um livro a dizer isso mesmo. Se a académica classificou as mais recentes disposições da lei nesta matéria como “tentativas de fazer do Código Civil um instrumento de engenharia social”, o seu colega foi mais longe: “Não considero os animais senão coisas – e não seres sensíveis."

Filipe Matos encara tanto a lei que muda isso como a que criminaliza os maus tratos aos bichos como “um retrocesso civilizacional”. E disse que se um dia passar vir um caniche na estrada em dificuldades, por exemplo, se recusará a parar para prestar auxílio ao animal. “Porque tenho medo de caniches”, assumiu. “Os animais tornaram-se uma religião, apesar de vivermos num Estado laico."

Os especialistas no Código Civil apontaram várias fragilidades às alterações que foram feitas há um ano a este corpo legal. “Trata-se de uma grande obra e esta reforma não o engrandece. Não é este o direito civil pelo qual lutámos”, atirou. A resposta que recebeu do colega Paulo Mota Pinto dificilmente podia adequar-se melhor ao tema: “O Código Civil não é uma vaca sagrada, e não é mantendo a sua rigidez que o defendemos”.  Filipe Matos diz estar a consagrar-se na lei que quem não gosta de animais, como é o seu caso, é má pessoa. Uma lei pela qual perpassa, no seu entender, um certo ambiente sociológico e até ideológico pouco recomendável.

Saindo em defesa das corridas de touros, Mafalda Barbosa não hesitou em usar os mesmos argumentos que os adeptos da tauromaquia: “A natureza do touro destina-o à lide, sem touradas extinguir-se-ia”. As mais recentes alterações à lei, sublinhou, “admitem o seu possível sofrimento em nome da fruição cultural e artística do ser humano”.

“É pena que no Brasil não exista, como em Portugal, um estatuto jurídico do animal que o proteja”, insistia no final do encontro o aluno de pós-doutoramento. Como outros participantes no encontro, terá reparado que na lista dos "apoios" ao evento se incluía o nome de uma ganadaria.