Petição contra construção na Quinta dos Ingleses já está no Parlamento

Grupo de cidadãos está a contestar um projecto polémico que se arrasta há décadas e que prevê a construção de um empreendimento num terreno com 54 hectares, junto à praia de Carcavelos.

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Nuno Ferreira Santos

O movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses entregou na quarta-feira, na Assembleia da República, uma petição em defesa da protecção da praia de Carcavelos e de uma área verde no município de Cascais, contra a mega-urbanização prevista.

Em comunicado, este grupo de cidadãos explica que a petição visa manifestar a "insatisfação global" sobre o Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS), que foi aprovado em 2014, e tem sido contestado por grupos de cidadãos e partidos da oposição à gestão social-democrata em Cascais por considerarem tratar-se de um "atentando" ao ambiente e à qualidade de vida das pessoas.

"O movimento entregou com 6613 [assinaturas], mas acredita que o número será ainda maior na data que a petição for discutida no parlamento", refere na mesma nota.

O movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses pretende, com esta petição, que "a evolução do projecto seja revogada para dar lugar a uma ampla discussão pública, com a divulgação precisa do plano e durante o tempo necessário ao esclarecimento dos munícipes", bem como exigir a "realização de estudos independentes sobre o impacto ambiental tendo em consideração a construção na área da Quinta dos Ingleses e as áreas circundantes, as alterações climáticas que se verificam e os efeitos da previsível subida do nível do mar".

Ao mesmo tempo, o grupo quer "reverter o processo ou reduzir a área de construção de forma significativa", propor a criação de "um amplo espaço verde público junto à praia, onde predominem as áreas de lazer, bem-estar e desporto ao ar livre em simbiose entre o Homem e a Natureza" e admite, ainda, "a expropriação do terreno para a protecção do ambiente".

O plano prevê a reestruturação urbanística de uma área de 54 hectares, onde se situa o colégio inglês St. Julian's, com a criação de um parque urbano, a "preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses" e um empreendimento de "usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros".

Os equipamentos de utilização colectiva incluem uma escola básica (pré-escolar e primeiro ciclo), dois campos de jogos, centro paroquial com centro de dia, centro de treino gímnico, equipamento cultural, um "ninho de empresas" e estacionamento de apoio à praia.

A autarquia liderada por Carlos Carreiras defendeu que o PPERUCS, além de responder a uma decisão judicial por "direitos adquiridos" pelos promotores, que poderia corresponder a pagar uma pesada indemnização de pelo menos 264 milhões de euros, permitirá criar "uma nova centralidade no concelho". Já o grupo "Independentes de Carcavelos e Parede" reiterou que, "caso não seja travado, o projecto vai descaracterizar toda a Costa do Estoril".

Para o Movimento SOS Quinta dos Ingleses, a razão apresentada pela maioria no executivo municipal, relativa ao pagamento de uma eventual elevada indemnização, é "uma falácia sem qualquer fundamento legal" e irá originar um "ataque ambiental, ao meio ambiente, à praia e aos desportos náuticos, à mobilidade e à qualidade de vida dos moradores e dos visitantes de Carcavelos", segundo a nota hoje divulgada.

Este movimento cívico dá ainda conta que pediu, no início deste mês, uma audiência à comissão parlamentar de Ambiente, mas pretende ainda que o ministro da tutela pondere uma "medida legislativa ou administrativa" e que se equacione o envio ao Ministério Público de um pedido de investigação sobre o processo.

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