Contas públicas até Março em linha com o OE, diz o Governo

Com a receita fiscal a aumentar 6%, Finanças destacam o facto de a despesa no Serviço Nacional de Saúde estar a crescer ao nível mais alto desde a chegada da troika.

Défice manteve-se em níveis semelhantes aos do ano passado até Março
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Défice manteve-se em níveis semelhantes aos do ano passado até Março LUSA/TIAGO PETINGA

O défice público registado nos primeiros meses do ano manteve-se praticamente inalterado face ao mesmo período de 2017, anunciou esta quinta-feira o Ministério das Finanças, num comunicado em que dá conta de um forte crescimento da receita fiscal e em que destaca o aumento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) acima do previsto.

Os dados da execução orçamental até Março revelados pelas Finanças apontam para um défice das Administrações Públicas de 377 milhões de euros durante o primeiro trimestre do ano. Este valor – apresentado em contabilidade nacional, uma metodologia diferente da utilizada nos indicadores orçamentais reportados a Bruxelas – representa uma ligeira melhoria de 14 milhões de euros face ao resultado do mesmo período do ano passado.

As Finanças dizem que a receita está a crescer a uma taxa de 3,5%, enquanto a despesa cresce 3,4%, garantindo que, “quando corrigidos os factores especiais que afectam positiva e negativamente as contas públicas, esta evolução está em linha com o previsto no OE 2018”.

As Finanças salientam dois dados da execução orçamental. Por um lado, o ministério liderado por Mário Centeno avança que a receita fiscal cresceu 6% e as contribuições para a Segurança Social 6,6% - resultados que diz estarem “em linha com a actividade económica e emprego”.

Por outro lado, destaca, de uma forma pouco habitual, o facto de se ter registado no SNS um crescimento da despesa “acima do orçamentado”. As Finanças, que têm estado sob pressão pelo efeito da consolidação orçamental na qualidade dos serviços públicos, dizem que, no total, “a despesa cresce em linha com os compromissos assumidos no OE 2018”, mas que no SNS “atinge máximos do período pré-troika“.

O aumento da despesa de 3,2% registado no SNS até Março reflecte, explicam depois as Finanças, “pagamentos de anos anteriores, no montante de 413 milhões de euros, realizados ao abrigo do aumento de capital dos Hospitais E.P.E. efectuado no final de 2017”.