Autarquias querem conhecer a proposta da lei das finanças locais até ao Verão

Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que diploma é imprescindível para o processo de descentralização.

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Manuel Machado preside à ANMP ADRIANO MIRANDA

As câmaras municipais querem ter nas mãos a proposta de alteração da lei das finanças locais antes de os deputados irem de férias. Só assim as autarquias poderão preparar devidamente os orçamentos municipais para 2019, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado. “É importantíssimo para nós conhecer a versão actualizada da proposta de lei das finanças locais”, afirma, assumindo que esta é uma peça chave no processo de descentralização de competências para as autarquias locais.

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<_o3a_p> No final da reunião do conselho directivo que decorreu na manhã desta terça-feira, o autarca disse aos jornalistas que é desejável que a lei entre em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano. Mas os municípios querem saber o seu conteúdo muito antes disso, de forma a que tenham “suficiente estabilidade” para preparar os planos orçamentais “ao abrigo deste novo quadro legislativo”.

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Manuel Machado explica que a ANMP enviou já ao Governo sugestões para o anteprojecto de proposta de lei das finanças locais há duas semanas, mas ainda não obteve réplica. “Aguardamos resposta e ela urge”, afirma, acrescentando que a nova lei deverá garantir “os meios que são precisos para realizar as novas atribuições e competências”.

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Também sobre o processo de descentralização de competências, as autarquias constatam “que o tempo é curto” e entendem que é necessário “acelerar o trabalho dos grupos sectoriais”, para que estas fiquem a conhecer que competências e condições técnicas, humanas e financeiras passam para a sua alçada. Machado, que é também presidente da Câmara Municipal de Coimbra (PS), sublinha que é “preciso aperfeiçoar questões na área da saúde e da educação. 

A reprogramação do quadro de apoio comunitário Portugal 2020 é outro dossier que a ANMP tem em mãos. Já na semana passada o presidente da associação foi ouvido em sede de comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas e afirmou que as verbas da reprogramação são insuficientes, tendo sugerido outras formas de alocar mais 1500 milhões de euros a políticas e programas autárquicos. <_o3a_p>

As câmaras municipais atribuem a classificação “absolutamente prioritária” a equipamentos escolares, de saúde e património, à regeneração urbana, ao ciclo urbano da água, à protecção civil, às áreas de acolhimento empresarial e respectivos acessos e ainda ao Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE). 

Sublinham ainda que a informação sobre a proposta de reprogramação preparada pelo Estado português é “relativamente genérica parcelar e/ou não integrada”, sendo que é “indispensável conhecer com detalhe as intenções de reprogramação”. <_o3a_p>

Quanto aos atrasos na execução dos fundos, a ANMP garante que se devem a questões relacionadas com a administração central, como os mapeamentos nas áreas de educação, saúde e património que “simplesmente não avançam”. No âmbito da eficiência energética, as candidaturas avançaram tardiamente devido à alteração do modelo de financiamento. Acresce que “muitos procedimentos concursais” abertos pelas autarquias não tiveram concorrentes.

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Manuel Machado refere que “este é um debate que está a decorrer” e entende que é possível atingir as dotações financeiras necessárias para o “desenvolvimento harmonioso” do país através da reprogramação do Portugal 2020.

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