Estado muda contrato e aperta nas multas

Empresa também vai ser multada se a solução de redundância de rede, agora reforçada, falhar. Governo deu os primeiros passos para entrar no capital da empresa.

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Mudanças nos contratos com a SIRESP foram publicadas em DR Daniel Rocha

Enquanto não entra no capital da SIRESP, SA, o Governo decidiu alterar o contrato com a operadora, na sequência do investimento numa rede de redundância, que opere quando a principal falhar, no valor de 15,65 milhões de euros. A alteração contratual foi confirmada esta segunda-feira em Diário da República.

Na resolução que dá corpo à alteração do contrato, o Governo explica que a decisão foi tomada "face à dimensão sem precedentes dos fogos florestais que devastaram o país no último ano, bem como às diversas lacunas detectadas ao nível do SIRESP durante o combate aos mesmos, que evidenciaram falhas de rede em situações de emergência". 

Para resolver esse problema, o Governo, em negociação com a operadora da rede de emergência, decidiu adquirir 451 antenas SIRESP e 18 geradores a gasóleo. Na minuta do contrato é explicado que haverá transmissão via satélite sempre que haja falha dos circuitos terrestres alugados à PT/Altice que normalmente suportam essas comunicações.

Perante este investimento, o Estado aperta as circunstâncias em que poderá aplicar penalizações e multas. Passarão a ser consideradas multas no valor mínimo de cinco mil euros e no máximo de 200 mil por indisponibilidade das soluções de redundância e multas específicas para eventuais atrasos na execução das soluções de redundância de transmissão e de reforço da autonomia da energia eléctrica.

Esta alteração acontece numa altura em que o Governo dá os primeiros passos para entrar no capital da SIRESP, SA. O Negócios noticiou esta segunda-feira que a Parvalorem, a empresa pública que gere os activos da antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN), já fez uma proposta para converter os créditos que o Estado tem na Galilei, empresa do grupo SLN, na SIRESP. Um negócio que ainda demora a concretizar-se.