Inquilinos da Fidelidade vão apelar a entidades como o Parlamento

Administrador assume que Fidelidade quer vender imóveis com 1299 inquilinos, com situação contratual diversa.

Ricardo Robles
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Ricardo Robles Ricardo Lopes

Os inquilinos dos prédios da seguradora Fidelidade vão apelar a entidades como o Parlamento, uma vez que “o seu direito à habitação está posto em causa”, informou neste sábado o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Ricardo Robles.

Depois de se ter reunido com 80 moradores de dez prédios, dos concelhos de Lisboa e de Oeiras, o responsável pela Educação e Direitos Sociais da autarquia, eleito pelo Bloco de Esquerda, referiu à agência Lusa que os próximos planos do grupo são redigir um comunicado e “dirigir-se às entidades com responsabilidades: a câmara municipal e a Assembleia da República”.

“Sobretudo, dar visibilidade a esta questão, porque não querem baixar os braços e percebem que o seu direito à habitação está posto em causa e querem continua esta luta”, sublinhou o autarca, afirmando que os inquilinos “estão com uma grande preocupação e indefinição quanto ao futuro”, face à comunicação da Fidelidade de não renovação de contratos de arrendamento. Um dos integrantes do grupo de moradores disse à Lusa que um comunicado deverá ser divulgado dentro de dois dias.

Nesta reunião “muito participada”, esteve um senhor de mais de 80 anos, e “que vive há 57 no mesmo prédio e já recebeu uma carta de que não haverá renovação de contrato”, acrescentou ainda Robles.

Na semana passada, o autarca viu uma moção sua ser aprovada no sentido de “haver uma alteração legal que permita superar o limite de endividamento das autarquias, no caso em que se opte por fazer investimentos em habitação”, e para que se possa exercer direito de preferência em casos em que haja vulnerabilidade social.

“Também implica uma intervenção da administração central, do Governo, mas há mecanismos nas autarquias”. E, no município de Lisboa, “há mecanismos, onde pode actuar na defesa do direito à habitação destes moradores”, sublinhou.

Questionado sobre quais os valores que podem estar em causa, Robles respondeu desconhecer-se ainda o valor total do negócio.

O vereador notou ainda que alguns inquilinos poderiam estar disponíveis para exercer o direito de preferência, mas “há um obstáculo” legal que é a “venda em bloco”, pelo que defende o seu fraccionamento.

No passado dia 18, o presidente do Conselho de Administração da Fidelidade garantiu, em audição parlamentar, que a companhia está preocupada com as situações de maior vulnerabilidade dos seus inquilinos e negou qualquer intenção de despejo. Na sequência de denúncias de eventuais despejos de inquilinos de três torres da Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, Jorge Magalhães Correia foi ouvido pelos deputados, e afirmou que a companhia “está a ser injustamente tratada” e que as notícias de eventuais despejos têm causado “dados reputacionais e económicos".

Segundo dados enunciados pelo presidente da Fidelidade, a companhia pretende alienar 276 imóveis, por todo o país, nos quais foram celebrados 1299 contratos de arrendamentos. Desses 1299 arrendatários, 476 são abrangidos pelo antigo regime de arrendamento urbano, possuindo um contrato sem termo, e 823 pelo novo regime.

Contudo, Jorge Magalhães Correia ressalvou que dos 823 inquilinos abrangidos pelo novo regime, “será justo distinguir aqueles que já assinaram os contratos, “sabendo da possibilidade de caducidade”, daqueles que iniciaram o contrato no antigo regime e transitaram para o novo. “Estamos a falar de 214 contratos que estavam no antigo regime, mas que quando mudou a lei não preenchiam os pressupostos para garantir a sua protecção. Desses podemos dizer que tiveram motivos para ficarem realmente surpreendidos e defraudados com esta situação”, sublinhou.

A maioria dos prédios da Fidelidade localiza-se na cidade de Lisboa, nomeadamente na zona das Avenidas Novas, Campo de Ourique, Belém e Chiado, sendo que muitos dos inquilinos pertencem “à classe média alta”, segundo o presidente da Fidelidade.