O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, disse estar em "completo desacordo" com a proposta que prevê a requisição de habitações devolutas, considerando que esta medida é de uma "violência e crueldade inusitada".

A requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos são algumas das medidas do projecto socialista da Lei de Bases da Habitação, da autoria da deputada independente do PS, Helena Roseta, e que foi apresentada na quinta-feira.

Em declarações à agência Lusa, António Frias Marques disse que esta proposta "constitui uma violência, uma tentativa de à força, sem recurso à inteligência, pôr de pé uma coisa que nem sabe bem do que é que se trata", classificando-a de "crueldade inusitada".

"Estas medidas são dirigidas directamente para Lisboa cidade, porque no resto do país é diferente. Mesmo no caso do Porto, o problema da falta de habitação para determinadas camadas não se põe da mesma forma. O preço das rendas novas no Porto é metade do que é pedido em Lisboa", disse.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), em Lisboa o maior proprietário, o que tem mais casas devolutas, é a Câmara Municipal de Lisboa, que "até há pouco tempo tinha quatro mil casas devolutas, que não colocou no mercado". "A seguir à câmara, o grande proprietário da cidade é a Santa Casa da Misericórdia. Depois vêm as companhias de seguros (...) e os bancos", disse.

António Frias Marques chamou também a atenção para a existência de um outro grupo importante, "de que ninguém fala" e que são os especuladores estrangeiros, a quem só interessam prédios devolutos. "Agora eu pergunto se com esta tentativa de nacionalização dos imóveis devolutos também vão nacionalizar os imóveis que pertencem a estrangeiros? Vão requisitar os imóveis da câmara? Vão requisitar os da Santa Casa e dos bancos ou isto é só dirigido ao pequeno proprietário que tem só um prédio? É que quando aparecem estas medidas, quem leva pela tabela são os pequenos que não conseguem defender-se", sublinhou.

O presidente da ANP lembra que muitas das casas devolutas que pertencem a pequenos e médios proprietários encontram-se em condições em que "nem os ratos lá entram", pois estes imóveis vieram do arrendamento de longa duração, com rendas "mixurucas".

"Por outro lado, estranhamos esta proposta. Fomos convidados para estar presentes na próxima segunda-feira no Ministério do Ambiente onde o primeiro-ministro vai apresentar as novas políticas para a habitação. Estranhamos este avanço de notícias à quinta-feira", disse. António Frias Marques disse ainda que a única nota positiva para a proposta apresentada na quinta-feira vai para a atribuição de subsídios de renda para idosos.

É "inconstitucional", dizem proprietários lisbonenses

O presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários considera, por sua vez, que a proposta sobre a requisição de habitações devolutas "é inconstitucional, típica de um Wstado totalitário" e, por isso, não exclui levar o assunto às instâncias europeias.

"Estamos a assistir a medidas típicas de um Estado totalitário. A medida é claramente inconstitucional (...) Provavelmente vamos levar isto às instâncias internacionais. Temos previsto um encontro com uma delegação de proprietários europeus e colocaremos o assunto no quadro europeu das instituições internacionais", disse à agência Lusa Menezes Leitão.

O responsável disse estar "muito preocupado" com esta situação que considera vai agravar o aumento das rendas.

"Preocupa-nos muito que o Presidente da República tenha dito há dias que não está a submeter nada ao Tribunal Constitucional e, portanto, neste momento, até as pessoas estão desprotegidas porque no nosso entender esta medida é claramente inconstitucional", sublinhou.

Segundo o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a "constituição garante no artigo 62 que a requisição só se pode fazer mediante utilidade pública, o que não será o caso nesta situação, e mediante o pagamento justo de indemnização".

Na opinião de Menezes Leitão, este tipo de medidas, que "são gravemente inconstitucionais e típicos de um Estado totalitário, só têm paralelo no tempo do Vasco Gonçalves, que adoptou medidas que estabeleceram arrendamentos compulsivos por parte das câmaras que se diziam temporários, mas depois acabaram por tornar-se definitivos".

"Este anúncio vai agravar totalmente os já sérios problemas que existem e que foram criados por este Parlamento e por este Governo. (...) Temos assistido a sucessivas medidas contra a habitação, que tem causado o disparar das rendas. (...) Só o simples anúncio disto vai provocar tal pânico no mercado e estou convencido que as rendas, a partir de hoje, vão disparar", disse.

Menezes Leitão disse que a ALP está "muito preocupada com a situação", destacando que os "grandes prejudicados vão ser as pessoas que precisam de habitação, pois a confiança está posta em causa".

"Estamos preocupados e muito atentos a tudo isto. Já comunicámos publicamente a nossa posição. Os proprietários não foram ouvidos sobre o assunto. (...) ", referiu.