A recente polémica em torno da alteração das regras das matriculas escolares fez ressurgir um tema que, ao longo de quase meio século de democracia, foi pontuando a agenda política e mediática. De um lado, os que defendem a liberdade de escolha e o direito de os pais escolherem a escola em que colocam os filhos. Para além de uma posição de princípio, argumentam que tal aumentaria a competição entre escolas para atrair o seu público, gerando maior qualidade e diversificação da oferta pedagógica e educativa na rede de escolas. Do outro lado, os que remetem a garantia da igualdade de oportunidades para a responsabilidade constitucional do Estado, que reclamam as mesmas condições e conteúdos de ensino-aprendizagem em todas as escolas e que apontam à liberdade de escolha os riscos de criação de guetos de aprendizagem, já que a capacidade para escolher a ‘melhor’ escola é condicionada pelos recursos – de conhecimento, mobilidade – das famílias. 

Este debate marcou discussões parlamentares no período de aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo em 1986, tendo vencido e ficado espelhada nesse documento orientador de política educativa uma ideia de escola que, fruto das transformações atuais, se revela um pouco dissonante. Nessa perspetiva, a escola ambicionava ser parte integrante da vida de uma comunidade local que traria para o seu interior a diversidade profissional, social e cultural do contexto envolvente: a escola da aldeia, em que andava o filho do camponês e do proprietário agrícola, ou a escola citadina da empregada a dias e da senhora, onde todos brincavam juntos. Mas o “proprietário” deixou o campo e a “empregada” foi realojada num bairro tão grande que tem uma escola só para ele. Existindo certamente muitos escolas com diversidade social e cultural, em que os que se afundam e os que se empinam convivem, muitas outras refletem as divisões e homogeneização social dos territórios e replicam a dualização social que antes opunha os ‘liceus’ às escolas técnicas e industriais. E este não é um problema de moradas falsas que se resolve com um controlo ou fiscalização mais apertado. É um problema de dualização social que se reflete no sistema educativo e que as escolas de ontem não conseguiram resolver. É o peso de sermos um dos países mais desiguais da Europa.

A homogeneização da população escolar é negativa por vários motivos: desde logo, porque o contacto com alunos de diferentes proveniências sociais e culturais é uma mais-valia para todos, quem quer que sejam os seus pais ou famílias. Em segundo lugar, na perspetiva da escola integrada na comunidade que emana da LBSE, as famílias são um recurso. A sua participação na vida da escola, no projeto educativo, o seu envolvimento e monitorização das atividades da escola é equacionado como um fator de qualidade e sucesso, pelo que permitir a concentração em determinadas escolas das famílias com maior capacidade de intervir e participar subtrairia a outras um capital relevante para o seu sucesso, colocando em risco o princípio da igualdade e a qualidade dos projetos escolares.

Nesta busca pela igualdade, contudo, alguns caminhos não foram seguidos. O caminho de diversificação e adaptação de projetos de escola, de criação de identidades únicas reconhecidas em que os pais participam ativamente, foi pouco percorrido, muitas vezes pouco desejado tanto por escolas que não vislumbram o que as famílias lhes podem trazer, como por pais que preferem mesmo não ter de participar. Mas à medida que mais pais e encarregados de educação se apercebem das vantagens do seu envolvimento na educação dos filhos e se tornam competentes para conhecer e avaliar diferentes propostas pedagógicas e métodos de ensino, mais desejam poder participar no desenho e implementação de projetos educativos, ser ouvidos e envolvidos na vida da escola e trazer a heterogeneidade das suas próprias trajetórias sociais e culturais para dentro dos portões. Surgem associações de pais que dinamizam atividades de enriquecimento curricular e a componente de apoio à família, criando novos laços que vinculam as escolas às comunidades que servem e que mais pressionam para uma maior vinculação também das escolas e professores à comunidade. Surgem movimentos de cidadãos que desejam maior capacidade de intervir e transformar a escola que lhes saiu na rifa. Clamam não pelo direito de escolha da escola, mas pelo direito a uma escola de escolhas.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico