O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) considera ser “curto” o período transitório, previsto na lei aprovada pelo Governo em Fevereiro, para que os doutoramentos e mestrados passem a cumprir as novas regras para a sua acreditação.

O fim dos mestrados integrados e as novas exigências de qualificação dos corpos docentes são mudanças “muito profundas” que precisam de mais tempo para serem concretizadas, dizem os presidentes dos politécnicos públicos.

O projecto de decreto-lei de graus e diplomas, aprovado a 15 de Fevereiro no Conselho de Ministros, prevê um período transitório de dois anos para adaptação dos actuais cursos superiores às novas regras.

Entre as mudanças previstas estão a criação de um novo tipo de mestrados, com orientação profissional e sustentados em parcerias com empresas, com duração de um ano, e a redução “ao mínimo indispensável” dos mestrados integrados.

O período de dois anos definido pelo Governo é “curto”, dizem os presidentes dos politécnicos, que, num comunicado tornado público esta quinta-feira, “manifestam a sua preocupação” tendo em conta as “alterações muito profundas” das condições introduzidas para a acreditação dos graus académicos.

Também os doutoramentos terão novas regras. O Governo vai fazer depender a acreditação de doutoramentos da avaliação da capacidade científica da instituição de ensino superior e não do subsistema em que esta se integra. Esta solução abre a porta para que os politécnicos passem a poder ministrar doutoramentos, como vinham exigindo há anos.

Os presidentes dos politécnicos “congratulam-se” com essa possibilidade, mas avisam que a avaliação da capacidade científica da instituição de ensino superior, feita pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, vai exigir critérios “mais alinhados com os objectivos destes ciclos de estudos", designadamente aqueles que sejam realizados em colaboração com o tecido socioeconómico, empresas, serviços e administração”.

O CCISP esteve reunido em Leiria a analisar o relatório de avaliação da OCDE do sistema de ensino superior e de ciência, divulgado em Fevereiro, bem como o pacote legislativo que o Governo publicou em resposta a esse documento.

Na posição que saiu desse encontro, os presidentes dos politécnicos reafirmam a exigência – que já tinha sido feita em Outubro de 2016 – de que pelo menos em documentos oficiais e de informação ou divulgação produzidos em língua estrangeira, as instituições politécnicas sejam designadas em língua inglesa por Universities of Applied Sciences (Universidade de Ciências Aplicadas).