Um requerimento do Ministério Público que ficou esquecido na fase de instrução obrigou a adiar a leitura da sentença do caso que envolve o reitor da Universidade Fernando Pessoa, Salvato Trigo, suspeito de alegadamente ter desviado “pelo menos” três milhões de euros daquela instituição. Ainda não há uma nova data para se conhecer a decisão final do julgamento, a única sessão que será aberta ao público.

“Já depois de encerrada a audiência de julgamento, o tribunal constatou a existência de um requerimento do Ministério Público relativo ao perdimento de bens que não tinha sido notificado ao arguido e decidiu dar-lhe prazo para se pronunciar neste momento”, adianta ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República.

Na acusação, datada de Junho de 2016, o Ministério Público já pedia que a vantagem patrimonial que Salvato Trigo obteve com o crime que lhe é imputado – infidelidade –, estimada em pelo menos 3.033.056 euros, fosse declarada perdida a favor do Estado, já que fora obtida “através da prática de um facto ilícito”. Porém, mais tarde foi necessário formalizar esse pedido num requerimento autónomo, que, contudo, não foi notificado à defesa para esta se pronunciar. Foi isso que aconteceu agora, o que obrigou o tribunal a adiar a leitura da sentença.

As alegações finais deste caso, que está a ser julgado desde Outubro no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, decorreram no final de Março e, como todo o julgamento, à porta fechada. O PÚBLICO apurou que o Ministério Público pediu a condenação do único arguido acusado de um crime de infidelidade, sem detalhar uma pena concreta, enquanto a defesa de Salvato Trigo solicitou a absolvição do único arguido deste processo.

O crime de infidelidade é punido “com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”. Incorre nele quem, tendo “o encargo de dispor de interesses patrimoniais alheios ou de os administrar ou fiscalizar, causar a esses interesses, intencionalmente e com grave violação dos deveres que lhe incumbem, prejuízo patrimonial importante”.

O reitor da Fernando Pessoa, a mulher e a filha continuam a ser investigados por fraude fiscal num processo em que, em Janeiro de 2015, foram constituídos arguidos. Esta não é a primeira vez que Salvato Trigo responde criminalmente em tribunal, tendo, no final dos anos 90, sido condenado a dez meses de prisão, suspensos, num processo relacionado com o desvio de subsídios do Fundo Social Europeu, quando era director da Escola Superior de Jornalismo do Porto.