BE acusa reitores de se comportarem como "xerifes de um Estado paralelo"

Em causa está o atraso nas contratações de investigadores ao abrigo da legislação de estímulo ao emprego científico.

Luís Monteiro disse que há "milhares de investigadores" à espera
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Luís Monteiro disse que há "milhares de investigadores" à espera ana maia - P3

O Bloco de Esquerda (BE) acusou nesta quinta-feira, no Parlamento, os reitores das universidades de se comportarem como "xerifes de um Estado paralelo", ao não abrirem concursos para a contratação de investigadores, como prevê a lei.

A acusação foi feita pelo deputado Luís Monteiro, durante a discussão em plenário de iniciativas legislativas do BE, PCP, PSD e CDS-PP para renovação ou prorrogação, e respectivo financiamento, das bolsas de investigação científica de pós-doutoramento que tenham terminado ou estejam a terminar, até serem publicados os resultados dos concursos que forem abertos para a contratação a termo.

De acordo com a legislação em vigor, cabe às instituições científicas, como as universidades, abrirem os concursos para a contratação de investigadores-doutorados abrangidos pela norma transitória.

São abrangidos pela norma transitória os doutorados com bolsas de pós-doutoramento em vigor em Setembro de 2016, financiadas directa ou indirectamente pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e a desempenhar funções em instituições públicas há mais de três anos.

As instituições tinham até 31 de Dezembro de 2017, e depois até 31 de Agosto de 2018, para abrir duas séries de concursos no âmbito da norma transitória.

Contudo, segundo o BE, "apenas 51 contratos" de trabalho "tinham sido submetidos até 31 de Janeiro de 2018 em todo o país".

Os contratos, por um prazo máximo de seis anos, visam substituir as bolsas de formação de pós-doutoramento e, tal como as bolsas, são subsidiados pela FCT.

Evocando "os milhares de investigadores que esperam um contrato de trabalho digno", o deputado bloquista disse que é nas universidades que se "encontra maior dificuldade" na abertura dos concursos.

"Os reitores comportam-se como xerifes de um estado paralelo", afirmou, numa referência à resistência das universidades em abrirem os concursos, assinalando que "toda a gente responde perante a lei".

Luís Monteiro lembrou que o "país precisa dos cientistas", porque são eles quem "garante os melhores lugares das universidades nos rankings".

O deputado do PSD Duarte Marques acusou o BE de "tentar salvar a alma do Governo", ao responsabilizar as universidades quando "o Governo deve cerca de 16 milhões de euros às instituições relativamente ao ano passado".

"Queremos saber se o Governo vai pagar o que deve", vincou.

A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa alegou que o ministro da Ciência, Manuel Heitor, "anulou a letra da lei" ao referir que os prazos dos concursos "eram indicativos" e realçou que o PS "não fica nada bem na fotografia" ao chumbar o projecto de resolução dos centristas.

O CDS recomenda ao Governo que a FCT conceda "um efectivo reforço orçamental a todas as unidades científicas com investigadores cuja bolsa terminou, reforço de carácter transitório" até à contratação dos doutorados.

Durante o debate, o PS, pela voz da deputada Ana Passos, manifestou a intenção de acolher, em sede da especialidade, apenas as propostas do BE e do PCP, uma vez que podem "conduzir ao reforço do enquadramento legal".

A deputada do PCP Ana Mesquita enfatizou que é necessário "encontrar soluções concretas" para que "as pessoas possam ter rendimentos". "É urgente dar resposta", frisou.

Segundo a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, que se fez representar por uma delegação que assistiu ao debate nas galerias, "há centenas de bolseiros sem bolsa" que já deviam ter sido contratados pelas instituições, ao abrigo da norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico.

O antropólogo Paulo Granjo, coordenador da Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica, apontou à Lusa, horas antes da discussão plenária, "fragilidades na legislação", por não prever penalizações para as universidades que não cumpram com os prazos de abertura de concursos.

No preâmbulo do projecto de lei de renovação ou prolongamento das bolsas de pós-doutoramento, o PCP defende a fiscalização, por parte da Inspecção-Geral da Educação e da Ciência, da "aplicação da lei pelas instituições".

Em Novembro, a um mês de terminar o primeiro prazo para a contratação por parte das instituições, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, referiu, no Parlamento, que tinha dado "uma orientação" à Fundação para a Ciência e Tecnologia para, no quadro de financiamento plurianual dos centros de investigação científica, "resolver pontualmente" os casos de bolseiros cujas bolsas "possam acabar antes de os concursos" para a contratação de doutorados "serem abertos".