Entrevista

“Os problemas no SNS não estarão resolvidos em 2019”

Faltam “muitas centenas de milhões de euros” para o SNS estar bem, assume o ministro da Saúde, que prefere um caminho lento que não seja “efémero”. E diz-se consciente de que “até ao fim da legislatura, todos os dias” haverá um problema.

Foto
Daniel Rocha

Adalberto Campos Fernandes diz-se com força para continuar, apesar da contestação. E diz que são precisas duas legislaturas para recuperar do desinvestimento no sector. Entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, para ler aqui ou ouvir às 12h00.

Na discussão sobre quem é Centeno e quem é Adalberto, foi precisa a intervenção do primeiro-ministro?
Não se resolve um problema que não existe. Esse problema nunca existiu. Da mesma forma que eu disse que éramos todos Centeno, que em matéria de rigor orçamental o Governo estava todo alinhado, o ministro das Finanças fez o mesmo, dizendo que o equilíbrio entre o défice e a necessidade de serviços públicos fortes necessita de coesão no Governo. O primeiro-ministro o que faz é a síntese, a coordenação de um Governo que é coeso, que é forte...

Todos os partidos parecem concordar que é preciso mais dinheiro para a Saúde. O Programa de Estabilidade anexa uma lista de investimentos “estruturantes" no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas nenhum é novo. E não prevê mais investimento este ano. Porquê?
Desde 2010 que não tínhamos tantos recursos financeiros locados à Saúde, que não tínhamos uma vaga como temos agora de investimento - nos cuidados de saúde primários, novos hospitais e o investimento em cada um dos hospitais do SNS, no recrutamento de 8000 profissionais. É verdade que o país precisa de muito mais. Mas o que choca por vezes é ver que aqueles que levaram o país a um quadro de exaustão extrema queiram que, agora, em dois anos se faça o que nem numa legislatura será possível fazer. E as pessoas compreendem isso. Percebem bem que Portugal não tinha uma terceira oportunidade para fazer provar que a conciliação entre rigor orçamental e o cumprimento das suas obrigações era possível de fazer, com um foco nas necessidades daqueles que mais precisam e, naturalmente, da reconstrução dos serviços públicos. Mas não se reconstroem serviços públicos em dois anos. Não se reconstroem trajectórias de desinvestimento e delapidação do capital humano (feitas em cinco, seis, sete anos), em dois anos.

São precisos quantos anos?
É preciso o resto da legislatura, naturalmente, e digo-lhe mais: é necessário prosseguir este esforço numa legislatura seguinte onde, num quadro de maior estabilidade estabilidade orçamental e de conquista segura do crescimento da economia e do emprego, o Estado possa cada vez mais libertar meios para ter um bom SNS.

E também num quadro político diferente, por exemplo de maioria absoluta?
O quadro político é sempre aquele que o povo entender que deve ser. Nós estamos a entrar numa fase em que se aproximam as legislativas e em que o julgamento das pessoas começa a ser mais atento. Aquilo que acontecer daqui por um ano será aquilo que os portugueses entenderem. E nessa matéria não vale a pena antecipar cenários. Até aqui tem funcionado bem: temos feito prova de que era possível uma geometria política inovadora, que muitos achariam impossível de realizar. Naturalmente que cada dia, cada semana, cada mês coloca desafios novos - e isso cabe-nos a nós ir resolvendo diariamente.

A pressão dos partidos à esquerda tem sido benéfica para ajudar o ministro da Saúde, ou prejudicial por aumentar a contestação?
Aquilo que é benéfico ou maléfico para o ministro é irrelevante para o interesse público. Nós estamos na política e temos que estar preparados para ter muitas vezes contestação...

Tem sido benéfico para o SNS porque tem dado resultado? Ou tem sido prejudicial porque o põe no centro das atenções?
O SNS está melhor, muito melhor do que estava há dois anos. Mas é preciso ver como é que a política se move no grande xadrez. Temos um Parlamento composto por diferentes forças políticas. No espaço da oposição, as grandes bandeiras que os partidos da direita tinham para fazer a oposição ao Governo eram a insegurança orçamental, o desemprego, as agências de rating, os juros. Essa agenda esvaziou-se, esfumou-se.

A direita está agora com o discurso da esquerda?
Surpreendentemente. Aliás, vimos há poucos dias coisas impensáveis de supor, que é a direita, pelo menos o PSD, a manifestar-se contra os credores e a favor de aumentos na função pública. A política à direita está num momento de grande instabilidade, já vejo mais coerência nos partidos à esquerda, porque sempre foram partidos de grande exigência reivindicativa, nomeadamente no reforço de profissionais e de investimento. Mas é preciso dizer a uns e a outros que não se tem um bom SNS, não se tem uma boa escola pública, não se tem bons serviços públicos sem ter um Estado forte e capaz de o sustentar. Porque isso é iludir os portugueses. Nós já passamos por isso algumas vezes. E essa ilusão seria da maior imprudência, diria mesmo irresponsabilidade se essa ilusão fosse repetida.

A falta de dinheiro não é uma falácia, quando o Programa de Estabilidade anuncia uma revisão em baixa do défice para 0,7%?

Não, não é. Aliás porque, como tem sido repetido, essa variação do défice é muito inferior àquela que foi conseguida no ano passado. Trata-se de assinalar uma trajectória: conseguirmos fazer a prova de que com menos défice e menos dívida temos mais investimento público. Nós temos lutado nas últimas semanas muito entre a percepção e os factos. Um sector como o da Saúde vive de milhões de episódios que se realizam diariamente. E é tão fácil de arranjar todos os dias algo que corre menos bem, que a exploração mediática destes casos torna-se fácil.

Por quem?
Naturalmente, por quem faz oposição.

Está a incluir o PCP e BE? Ou só PSD e CDS?
Não.... não estou a incluir PCP e BE, mas é conhecido que o PCP e BE têm sobre os serviços públicos uma visão, que é de ir mais depressa, de reforçar rapidamente o investimento e recursos humanos que...

Que não é a sua visão?
Não é a minha visão. Eu não acredito em soluções efémeras. Não acredito num Estado social forte baseado num Estado fraco. Não acredito que seja possível garantir às pessoas a redistribuição daquilo que não existe. Nós temos que criar valor, que criar valor na economia, que dar emprego às pessoas. Temos que dar garantias que a economia se moderniza. E, em paralelo, tornar isso possível com um Estado social forte, em que os direitos sociais são afirmados, mas são afirmados para o futuro. O que é que nos interessará ter novamente três ou quatro anos de uma felicidade que se esfuma depois, porque de repente somos confrontados com uma situação de dificuldade?

Mas nas últimas semanas tem sido confrontado com vários casos - desde a ala pediátrica do São João, à falta de equipamentos - que mostram uma tensão entre a Saúde e as Finanças. Parece que há um dinheiro que até está ali pronto, mas demora muito tempo a chegar. Não está cansado de dar a cara pelos problemas nos hospitais?
Quem se cansar não pode vir para a vida pública - e eu não me canso facilmente. Naturalmente que o caso do São João tem 10 anos e tem um conjunto de episódios associados que vale a pena estudar e conhecer. Em todo o caso, o Governo disse que vai resolver o problema. Mas também lhe digo que, até ao final da legislatura, seguramente que todos os dias teremos alguma coisa que é sinalizada. O exercício de hipocrisia política e da falta de humildade não pode fazer parte daquilo que fazemos: eu sei que, neste momento, em todos os pontos do país, há necessidades e carências por resolver. Eu tenho dito isso às pessoas na rua. Os problemas não estão resolvidos hoje, como não estarão resolvidos em 2019. Há uma trajectória de muitas centenas de milhões de euros de atraso no investimento. No Governo anterior, pelas razões conhecidas, foram tirados mil milhões ao orçamento - mas não só na despesa corrente, também na estagnação do investimento...

Diz que faltam algumas centenas de milhões. Pediu mais em Conselho de Ministros?
Em Conselho de Ministros o que fazemos é um exercício de compatibilizar as necessidades que o país tem em função dos recursos disponíveis. E a última palavra cabe sempre ao primeiro-ministro. Nós temos necessidades nos transportes, nas infra-estruturas, nas comunicações, na Educação, nas pensões. Nós temos um país muito pobre. Por exemplo, fala-se na pressão sobre os hospitais, o abandono de idosos. A maior parte dos problemas do SNS não são de doença aguda, derivam da pobreza, das condições de rendimentos, de habitação. É preciso intervir em diversos pontos. E um dos pontos importantes é o da recuperação do rendimento de um país envelhecido. Era isso que gostava de ver a oposição discutir.

Vai haver oportunidade para isso. Até porque o Governo está a preparar uma revisão da Lei de Bases do SNS. O Bloco está a fazer o mesmo, mas pede o fim das taxas moderadoras e das parcerias público-privadas no sector. Em algum momento é possível negociar com o Bloco?
Eu gostaria que uma lei de bases da Saúde pudesse agrupar muito mais do que uma parte do Parlamento. É uma lei estruturante, de regime. O que pedimos à dra. Maria de Belém Roseira é que, aproveitando os contributos disponíveis, ouvindo o maior número de agentes, pudesse construir uma lei que sirva o país um espectro muito amplo. Nós com o PCP e BE temos tido posições conjuntas sobre diversos aspectos - como as taxas moderadoras, transporte de doentes não urgentes... Mas temos, sobre o papel do sector privado, uma visão diferente. Nós não diabolizamos o papel do sector privado na área da saúde - não há, aliás, nenhum país na Europa que tenha um sistema de Saúde exclusivamente público... 

Este sempre foi um sector muito mais "bloco central". Estamos a caminhar para um novo consenso? E esse consenso será mais "bloco central"?
Temos que estar, este sistema é o sistema público que mais une os portugueses. Não se trata de dizer se é mais bloco central, mais à esquerda ou mais à direita. O SNS é estrutural para a democracia portuguesa.

O Governo está a fechar dois acordos com o novo PSD. Faz sentido que nesta matéria também se sente com Rui Rio?
Faz todo o sentido, com o PSD, com o CDS, com PCP e com o BE. O que pedimos à dra. Maria de Belém foi que abrisse o diálogo a todas as entidades. Esperamos que seja possível congregar em torno da lei de bases da Saúde a esmagadora maioria dos agentes políticos no Parlamento.

Sobre este assunto não dá para juntar PSD e BE.
É possível que não, mas a discussão faz-se no Parlamento e é no Parlamento que essas diferenças devem ser discutidas.

Só para fechar este ponto: o BE propõe que se acabe com as taxas moderadoras, isso faz-lhe sentido?
As taxas moderadoras nunca foram um mecanismo de financiamento, mas de indução de uma procura mais inteligente ou adequada. Por exemplo, nós temos diminuído as taxas sempre que o doente é referenciado pelo médico do centro de saúde ou pela Linha de Saúde 24. Podemos avançar, por exemplo, no sentido de abrandar ou reduzir mais as taxas nos cuidados de saúde primários, em detrimento dos cuidados hospitalares. 

Afirmou no dia Mundial da Saúde que o cargo que ocupa funciona em todas as legislaturas como “uma espécie de válvula de descompressão dos governos, de bombo da festa político”. Sente que tem apoio do primeiro-ministro? 
Total.

O que é que gostava de fazer e não vai conseguir, nesta legislatura?
Olhe, garantir que todos aqueles afastados dos grandes centros, que estão no interior do país e que têm muito pouca voz, pudessem ter acesso pelo menos a um mínimo de cuidados de saúde de qualidade que têm aqueles que vivem nas grandes cidades.