Primeiras casas da renda acessível em Lisboa devem estar prontas num ano e meio

O programa irá disponibilizar 131 habitações, resultantes de intervenções em 16 edifícios, com rendas até aos 350 euros.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros
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O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros Ricardo Campos

As primeiras habitações construídas e requalificadas ao abrigo do Programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa, 131 fogos na Rua de São Lázaro (Martim Moniz), deverão estar prontas dentro de um ano e meio, avançou esta quinta-feira o município.

O executivo da capital apreciou esta quinta-feira, em reunião privada, uma proposta referente à adjudicação da construção e reabilitação destas casas. O concurso público referente a esta empreitada foi lançado em Junho de 2017 e a proposta escolhida foi a "apresentada pela empresa Brightempathy, Lda".

Segundo fontes municipais, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS (que governa a Câmara) e dos vereadores independentes (eleitos nas listas socialistas), o voto contra do vereador do BE (que tem o pelouro dos Direitos Sociais e da Educação) e dos eleitos do CDS-PP, e ainda a abstenção do PSD e do PCP.

Numa nota enviada aos jornalistas, o município refere que a "intervenção envolve um conjunto de 16 edifícios de património municipal, nos quais vão nascer 131 fogos, divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre 100 e 350 euros".

A Câmara esclarece que "o investimento inicial é de 12 milhões de euros, tendo a Brightempathy Lda ganho o concurso público, entre um conjunto de quatro propostas apresentadas". "Esta empresa tem um prazo máximo de 36 meses para projectar e construir as novas habitações", é também referido.

Apresentado a 6 de Abril de 2016, o programa prevê parcerias do município com o sector privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros.

O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros. A nota refere que as rendas para este programa "são aprovadas e fixadas pela Câmara em cada operação" e que "as habitações serão atribuídas pelo método de sorteio, como está definido no programa debatido e aprovado pelos órgãos do município".

"À medida que as obras de reabilitação ou de construção se estiverem a concluir, abrem os concursos para as famílias se candidatarem às localizações da sua preferência e aos fogos que considerem mais adequados", esclarece o município na nota enviada.

Na opinião do vereador do PSD João Pedro Costa "tudo o que é oferecer habitação em Lisboa é bom", mas apesar disso, este programa "é um paliativo, não resolve o problema estrutural da cidade" que é a perda de habitantes. Na mesma linha, também o centrista João Gonçalves Pereira considerou que o Programa Renda Acessível "não resolve o problema de habitação em Lisboa", tendo criticado a tipologia das habitações, que "não cria condições para quem tem ou quer ter filhos".

Já Ricardo Robles, do BE, salientou que mantém a posição de sempre em relação a este programa, que se prende com o investimento privado, e daí ter votado contra esta proposta.

Ainda assim, "temos grande convergência sobre a necessidade de um robusto programa de habitação que dê resposta às carências de habitação na cidade", acrescentou. Por seu turno, o vereador Carlos Moura (PCP) apontou que este "é um remendo muito pequenino para um problema cada vez é maior".