Associação sindical recusa alterações ao mapa judiciário sem que juízes sejam ouvidos

Ministério da Justiça fez estudo em que propõe alterações à organização dos tribunais um pouco por todo o país.

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Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses Rui Gaudencio

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, disse esta quarta-feira não aceitar que sejam feitas alterações ao mapa judiciário sem que os juízes sejam ouvidos.

Como o PÚBLICO noticiou, o Ministério da Justiça fez um estudo em que propõe alterações à organização dos tribunais um pouco por todo o país. Há comarcas judiciais cujos presidentes estranham não lhes ter sido remetido este documento. A juíza que dirige a comarca de Coimbra diz mesmo que a tutela se baseou em critérios errados para calcular quantos juízes deve aumentar ou reduzir no quadro de cada distrito.

Uma nota informativa emitida pelo Ministério da Justiça, que até hoje se tinha recusado a dar à comunicação social qualquer informação sobre o assunto, recorda que a reavaliação do mapa judiciário está prevista na lei decorridos três anos sobre a reforma de 2014, sendo o estudo em causa um documento técnico preliminar. Que foi enviado ao Parlamento após pedido expresso dos deputados da comissão dos Assuntos Constitucionais, durante uma audição parlamentar da ministra da Justiça.

Manuel Ramos Soares manifesta-se desagradado com o facto de o documento não ter sido disponibilizado aos juízes, apesar de a associação já ter perguntado anteriormente ao ministério se havia algum documento sobre a matéria. "Ficámos surpreendidos porque já tínhamos perguntado se havia documentação que pudesse ser disponibilizada e tinham dito que não. Manifestamos estranheza e pouco agrado pelo facto de ainda não termos sido ouvidos numa matéria que nos diz respeito", observa o presidente da ASJP.

Embora não rejeitando a possibilidade alterar a organização dos tribunais, o dirigente sindical defende que a matéria deve ter a colaboração dos juízes: "Não rejeitamos a possibilidade de ser necessário introduzir no mapa judiciário ajustamentos desde que não sejam feitos por um conjunto de burocratas sentados em Lisboa a olhar para as estatísticas com uma régua e esquadro a cortar juízes daqui e a colá-los ali".

Para Manuel Ramos Soares, se os juízes forem ouvidos a probabilidade de a reforma acertar é muito maior. "Estamos nos tribunais de manhã à noite e conhecemo-los bem ", diz, adiantando que tem já uma audiência pedida à ministra da Justiça há 15 dias, assim como à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na sua nota informativa, o ministério explica que para esta reavaliação a direcção-geral da Administração da Justiça ouviu já 22 dos 23 órgãos de gestão das comarcas.