Projectos de PSD e CDS para travar entrada da SCML no Montepio vão a debate

Também o BE apresenta um projecto de resolução que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da Santa Casa.

Parlamento debate Montepio
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Parlamento debate Montepio LUSA/MIGUEL A. LOPES

O Parlamento debate na quinta-feira projectos do PSD e CDS-PP para que o Governo impeça a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio e um do Bloco que pede a regulação dos investimentos daquela instituição.

O PSD entregou a 23 de Março no parlamento uma resolução que pede ao Governo que proíba a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital de Caixa Económica Montepio Geral, reiterando a sua posição contra esta operação.

No seu projecto, os sociais-democratas insistem que a missão da SCML passa pela "assistência à doença, acudir aos mais despojados da sociedade, dar de comer a quem tem fome e de beber a quem tem sede".

"Este desvio dos fins da SCML da acção social para a actividade especulativa da banca é, por uma questão de princípio, de rejeitar liminarmente", considera o PSD.

Os sociais-democratas estranham que o Governo "apoie e incentive até" esta operação, lembrando que o primeiro-ministro, António Costa, tenha já lamentando não ter sido o autor da ideia de fazer a SCML investir no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).

Por estes motivos, o PSD recomenda ao Governo "que, no uso dos seus poderes estatutários e de tutela, proíba a concretização da entrada da SCML no capital da Caixa Económica Montepio Geral".

Já o CDS-PP apresenta duas iniciativas sobre a mesma matéria, entradas em 6 de Abril: uma recomendação semelhante à do PSD, que pede ao Governo que impeça a entrada da SCML no capital do Montepio, e um projecto-lei que altera os estatutos da Santa Casa de Lisboa.

O CDS-PP pretende incluir uma alínea nos estatutos da SCML que consagre a necessidade de uma autorização da tutela - no caso, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social - para que a Mesa desta instituição efectue "investimentos estratégicos e estruturantes", nomeadamente que envolvam a SCML na administração ou órgãos sociais de instituições que desenvolvem actividades noutros sectores ou que sejam em volume superior a 5% do seu orçamento anual.

Os argumentos dos democratas-cristãos em relação a esta operação são semelhantes aos do PSD, considerando que "o que está em causa é a aquisição parcial da CEMG com dinheiro que só pode e só devia ser aplicado em acção social".

Também o BE apresenta um projecto de resolução que recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da SCML, que consideram ter por fim "a realização da melhoria do bem-estar da população".

No texto, entrado em 13 de Abril e em que nunca se refere em concreto a entrada da Santa Casa de Lisboa no capital do Montepio, o BE pede ao Governo que restrinja a política de investimentos a participações não qualificadas no capital de instituições de carácter privado, quando o seu objecto não se encontre em linha com o carácter "puramente social e não especulativo" da SCML.

Os bloquistas pedem ainda que seja maximizado o montante afecto aos investimentos sociais nas várias áreas onde actua a SCML e que a sua carteira de activos seja composta por "critérios de prudência e minimização de risco".

Em 4 de Abril, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, assegurou no parlamento que o investimento na Caixa Económica Montepio Geral não se trata de um "salvamento" do banco e que há 20 a 30 instituições de solidariedade também interessadas em participar, ainda que de forma simbólica.

Segundo o provedor, em causa está a possibilidade de a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) ficar com 1% do capital do banco Montepio em troca no máximo de 18 milhões de euros. Tal investimento, a concretizar-se, avalia o banco em cerca de 1.800 milhões de euros.

Uma delas é a Santa Casa da Misericórdia do Porto que entrará com dez mil euros e cujo provedor, António Tavares, é também porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área da Solidariedade e Sociedade de Bem-Estar.