Manuel Castro Almeida, escolhido por Rui Rio (PSD) para negociar com o Governo a questão dos fundos estruturais, disse à TSF que o acordo de descentralização, que vai ser assinado por António Costa e Rui Rio nesta quarta-feira, "foi um trabalho sério e exigente" mas "gratificante". Sobre o documento preliminar, sabe-se que estão definidas as áreas prioritárias de aplicação dos fundos comunitários, mas não o montante reservado para cada uma delas. Em teoria, devido ao aumento das despesas a nível europeu, Portugal vai ter direito a uma fatia mais pequena das verbas comunitárias a partir de 2020. 

“Foi um trabalho preliminar, não estamos ainda a entrar na discussão sobre quanto dinheiro deve ser afectado para cada prioridade”, disse o responsável do PSD. O acordo irá servir de base às negociações na União Europeia sobre os futuros critérios de elaboração dos orçamentos comunitários e o quadro plurianual de fundos estruturais para a próxima década, o Portugal 2030.

Na linha do que já tinha sido revelado, o acordo a assinar nesta quarta-feira tem entre 16 a 18 páginas e elenca as prioridades portuguesas, sublinhando a aposta na capacitação da população, inovação e ciência, e salvaguardando a sustentabilidade. “Esta é a parte menos exigente do acordo”, diz Castro Almeida. “Falta chegar a acordo sobre quanto dinheiro pôr em cada gaveta”, assinala o vice-presidente do partido liderado por Rui Rio, destacando a vontade do PSD em chegar a um acordo sobre valores e regras para “garantir que [o dinheiro] é bem aplicado”.

“A União Europeia há-de definir qual é o envelope total [de verbas] que Portugal vai ter". E, por isso, o Governo e o PSD assumem uma posição comum sobre "a pretensão, o objectivo e quais são os argumentos" de Portugal "para convencer a União Europeia a afectar o máximo de dinheiro possível a Portugal”, explica Castro Almeida. 

O vice-presidente do PSD espera que entre 2020 e 2027 "Portugal venha a ter pelo menos o mesmo dinheiro" que teve no quadro comunitário anterior. Um "objectivo ambicioso", defende, até porque Portugal pode ter direito a uma fatia mais pequena dos fundos comunitários, devido à saída do Reino Unido da UE e por causa do aumento das despesas previstas na área da Segurança, Defesa e Migrações. 

“Íamos sair fortemente prejudicados”, disse Castro Almeida à TSF. No acordo entre o Governo e o PSD, fica marcada uma posição comum: a de “dizer à União Europeia que, apesar disto, queremos manter o volume”, afirma Castro Almeida, “e que para isso faremos o necessário para aumentar as receitas”. "O nosso objectivo é, aliás, superar. E, para isso, faremos tudo o que for necessário para aumentar as receitas da União Europeia".

Nessa linha, o Governo irá defender, na posição preliminar a que a TSF teve acesso, que a União Europeia estabeleça como limite máximo de despesas 1,2% da riqueza gerada no espaço comunitário. Para aumentar as receitas, os portugueses irão apoiar as taxas europeias sobre transacções financeiras, plataformas transnacionais do sector digital e relativas ao comércio das licenças de emissão, escreve a TSF. Defende ainda uma diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros.