PAN chama ministro ao Parlamento por causa da deposição de lamas em área classificada

O deputado André Silva considera que a decisão de depositar resíduos num terreno integrado no Monumento Natural das Portas de Ródão é “ilegal”. Partido reitera que existem outras alternativas “menos onerosas e gravosas para o ambiente”, como a utilização de um terreno industrial da Celtejo.

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PAN diz que existem outras alternativas “menos onerosas e gravosas para o ambiente” que não foram equacionadas pelas autoridades Sebastiao Almeida

O PAN quer que o ministro do Ambiente explique no Parlamento a escolha do terreno inserido no Monumento Natural das Portas de Ródão para deposição e tratamento das lamas que vão ser retiradas do Tejo, numa megaoperação de limpeza do rio. O deputado André Silva requereu nesta terça-feira a audição de João Matos Fernandes por considerar que esta decisão é “ilegal”.

“O processamento das lamas contaminadas extraídas do leito do Rio Tejo no local escolhido pelo Ministério do Ambiente provocará a alteração da respectiva morfologia do solo e coberto vegetal (movimentação de terras)”, sublinha o PAN em comunicado. 

A instalação de um estaleiro neste local põe em causa o decreto regulamentar que, em 2009, classificou as Portas de Ródão como Monumento Natural, defende.

Em causa está um terreno com cerca de cinco hectares – dos quais apenas um será ocupado – situado na margem direita do Tejo, a jusante da ponte de Vila Velha de Ródão, numa área também classificada como Reserva Ecológica Nacional, por ser uma faixa de protecção da albufeira do Fratel.

O PAN reitera que existem outras alternativas “menos onerosas e gravosas para o ambiente” que não foram equacionadas pelas autoridades. Acrescenta, a título de exemplo, uma opção que já tinha sido apontada pela associação Zero: “Existe um terreno industrial da Celtejo nas proximidades que poderia ser utilizado para o efeito." O partido entende que as indústrias de celulose têm passado impunes à prática do crime de poluição.

O ministério do Ambiente tem vindo a refutar as críticas dos ambientalistas, garantindo que a intervenção "não implica qualquer vazamento, deposição ou sequer contacto directo dos resíduos (que são classificados como não perigosos) com o solo", pelo que não viola o regulamento. O Governo já tomou posse do terreno em causa, comprometendo-se a pagar uma indemnização à proprietária e requalificar o local assim que a operação de limpeza termine (no prazo de um ano).

A previsão do Ministério do Ambiente era começar os trabalhos já nesta segunda quinzena de Abril.

O PAN, assim como o Bloco de Esquerda, já tinha questionado a tutela do Ambiente. No início do mês, ao responder aos deputados, o ministério dava então conta de que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas dera um parecer favorável à deposição dos sedimentos, mas, atendendo às datas, é possível perceber que esta posição só chegou ao Governo depois de este ter decidido tomar posse do terreno. Uma questão que, diz o PAN, “agrava a situação”.

“Tendo em conta o drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que levou o PAN a denunciar ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias e atendendo ao facto de a presente conjuntura levantar diversas questões, o partido considera necessário ouvir o ministro do Ambiente, para dissipar as dúvidas que persistem no espírito dos portugueses no que concerne a esta problemática.