O PCP requereu nesta terça-feira uma clarificação pela Assembleia da República do regime aplicável às viagens efectuadas pelos deputados da Madeira e Açores e considerou incorrecta a acumulação com outros benefícios para residentes nas regiões autónomas.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo deputado comunista António Filipe, na sequência da polémica resultante do facto de vários deputados eleitos pelos Açores e Madeira acumularem os apoios da Assembleia da República para a realização das suas deslocações com o benefício de reembolso de viagens atribuído aos residentes daquelas regiões autónomas.

"Tal como aconteceu há cerca de 20 anos com as viagens para fora do território nacional, o PCP entende que também esta questão deve agora ser clarificada. Feita essa clarificação, havendo uma resolução da Assembleia da República sobre como proceder, os deputados devem depois cumprir rigorosamente tal como for determinado", declarou António Filipe.

António Filipe admitiu que a questão das viagens dos deputados para as regiões autónomas possa ser debatida em primeiro lugar em conferência de líderes e adiantou que a resolução do caso "não tem de necessariamente ser feita através de uma iniciativa legislativa".

"Há 20 anos, com uma situação parecida, em que se entendeu necessário clarificar qual o regime para as viagens para fora do território nacional, foi aprovada uma resolução que tinha sido discutida em conferência de líderes e que depois foi aprovada [em plenário] da Assembleia da República. A partir daí, as coisas passarem a ser claras e nunca mais houve problemas", especificou.

Quanto à questão relativa à acumulação de benefícios por parte de alguns deputados, António Filipe disse que "isso já ficou reconhecido que se tratou de uma actuação que não foi correta".

"Na Assembleia da República deve ser discutido qual o regime que deve ser aplicado aos deputados eleitos pelas regiões autónomas, que têm o direito de possuir condições para exercerem o seu mandato, circulando entre o continente e a sua região autónoma. Quanto ao resto são actuações individuais em que cada um fará o seu juízo acerca daquela que foi a sua atitude", defendeu.

Na perspectiva de António Filipe, a questão do reembolso atribuído aos residentes nas regiões autónomas é "outro problema exterior à Assembleia da República.

"Houve quem, apesar de ter viagem paga pela Assembleia da República, beneficiasse desse reembolso. Não é uma atitude que deva ser correcta", considerou.

Perante os jornalistas, António Filipe recusou-se a comentar casos individuais de deputados que acumularam o apoio do parlamento e o reembolso para residentes nas regiões autónomas.
"Não faço juízos de valor sobre deputados individuais. Cada um fala por si", acrescentou o deputado do PCP.