Governo reduziu défice estrutural além do pedido por Bruxelas

Conselho das Finanças Públicas (CFP) calcula que défice estrutural foi reduzido em um ponto percentual em 2017, regressando-se assim ao "processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2014".

Mário Centeno na apresentação do OE 2018
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Mário Centeno na apresentação do OE 2018 Miguel Manso

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) estima que Portugal tenha conseguido reduzir o défice estrutural para 1%, indo além do recomendado pela Comissão Europeia, e afirma que esse esforço revela uma alteração da política orçamental em 2017.

"Com base na informação disponível e na metodologia comunitária, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, estima-se que o défice estrutural corresponda a 1% do PIB em 2017", afirma o CFP no relatório 'Análise da Conta das Administrações Públicas 2017' divulgado esta terça-feira.

Este resultado aponta para uma melhoria de um ponto percentual do PIB do saldo estrutural, "cumprindo a recomendação do Conselho da União Europeia", que apontava para uma diminuição de 0,6 pontos percentuais.

Para a entidade liderada por Teodora Cardoso, "o esforço orçamental realizado revela uma alteração de postura da política orçamental em 2017". "Em 2017, no contexto de melhoria da conjuntura económica (variação positiva do hiato do produto em 1,2 pontos percentuais do PIB potencial), a variação positiva do saldo primário estrutural (0,6 pontos percentuais do PIB) reflecte um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental que assumiu uma postura restritiva e contra cíclica", afirma o CFP.

Para a entidade, "esta alteração de postura da política orçamental sugere a retoma do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2014".

No final de Março, o ministro das Finanças assegurou que Portugal está "muito mais perto" de cumprir o Objectivo de Médio Prazo (OMP) de um excedente estrutural de 0,25% do PIB, admitindo alcançá-lo em 2020.

No relatório mais recente da Comissão Europeia sobre Portugal, sobre a última avaliação pós-programa, Bruxelas estimava que esse objectivo fosse cumprido em 2022. Bruxelas tinha alertado para o risco de "desvio significativo" da regra de ajustamento estrutural de 0,6% (para cumprir o OMP) em 2017 e 2018, já que estimava uma melhoria de apenas 0,1% em 2017 e de 0,4% em 2018.