Finlândia tem na mira 500 pensionistas isentos de IRS em Portugal

Helsínquia admite isenção temporária dos reformados se rendimento for tributável em Portugal. Caso contrário, passa a cobrar IRS em 2019.

O regime português dos residentes não habituais tem quase dez anos
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O regime português dos residentes não habituais tem quase dez anos Bruno Lisita

Os pensionistas finlandeses que elegeram Portugal como destino para passarem a sua reforma, atraídos pela possibilidade de aqui garantirem um IRS de 0%, atingiram um número redondo: em 2017 havia 500 reformados do país nórdico a viver em Portugal. Chegaram à boleia do regime dos residentes não habituais e, hoje, fruto da combinação destas regras com um acordo fiscal celebrado com a Finlândia há quase 50 anos, não pagam IRS em nenhum dos dois países. Mas o Eldorado está prestes a mudar e dentro de pouco tempo estes reformados podem deixar de contar com a dupla isenção de IRS que foi para muitos o incentivo da vinda para terras lusas.

O Governo finlandês quer passar a tributar os pensionistas que receberam o estatuto dos residentes não habituais em Portugal (por dez anos) e está a pressionar o executivo português a avançar com o processo de ratificação de uma nova convenção fiscal que, assinada já entre os dois países, vem dar a Helsínquia margem para aplicar IRS a esses reformados.

O Ministério das Finanças finlandês confirmou ao PÚBLICO que há 500 pensionistas nesta situação. Se em 2014 o universo era de 247 cidadãos, no ano seguinte o número deu um salto para os 440, ficando em 490 em 2016 e estabilizando nos tais 500 no último ano. Em apenas três anos o número duplicou, embora nos últimos dois anos se tenha verificado um abrandamento do ritmo de entrada de reformados.

Para serem residentes não habituais, basta passarem em Portugal mais de 183 dias por ano (seguidos ou interpolados) e disporem de habitação que seja a sua residência permanente (arrendada ou comprada). Portugal e a Finlândia têm de pé desde 1971 um acordo bilateral que procura resolver as situações de dupla tributação (quando uma pessoa corre o risco de ser tributada num país e noutro). Mas quando a partir de 2009 Portugal passou a ser visto como um “Eldorado” fiscal para muitos reformados estrangeiros, ao isentar de IRS os rendimentos dos pensionistas, os finlandeses nessa situação passaram a beneficiar de uma dupla isenção.

Por não conseguir tributá-los, o Governo de Juha Sipilä esteve na linha de frente a pedir uma revisão da convenção bilateral. E ela aconteceu: Lisboa e Helsínquia acabariam por assinar em Novembro de 2016 um novo acordo que dá margem de manobra ao fisco finlandês. Mas apesar de o documento ter sido ratificado do lado finlandês logo em Dezembro desse ano, em Lisboa o processo tem-se arrastado e ainda não foi ratificado na Assembleia da República.

O impasse do Governo de António Costa levou o executivo finlandês a avançar com uma posição assertiva na última semana ao ter apresentado um projecto de lei que determina o fim da actual convenção a partir de Janeiro de 2019. É uma posição diplomática de alta pressão que, se ao mesmo tempo pode ser vista como um sinal político para responder à opinião pública interna, não deixa de demonstrar o descontentamento com a demora portuguesa.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros garante que o processo de ratificação “está em curso”. Se nada acontecesse, com a decisão unilateral de Helsínquia, aplicar-se-iam as regras normais de tributação em 2019. E aí poderiam surgir alguns entraves a negócios e operações entre os dois países, já que se colocariam situações de dupla tributação. No caso dos pensionistas, porém, Helsínquia parece ter a faca e o queijo na mão, porque tanto no cenário de estar em vigor a nova convenção, como no cenário de não existir nem uma nem outra, o fisco finlandês poderá aplicar IRS. Entretanto, no tabuleiro diplomático, Helsínquia admite o cenário de isentar temporariamente estes 500 pensionistas durante três anos, mas apenas no caso de os rendimentos serem tributáveis em Portugal. Se a isenção se mantiver em Portugal tal como está, Helsínquia poderá tributar aquelas pensões já em 2019.