O ministro das Finanças, Mário Centeno, deixa em aberto a possibilidade de aumentar os funcionários públicos no Orçamento de Estado para 2019. Numa entrevista à rádio TSF, Centeno não diz “nunca” ao aumento dos salários dos funcionários públicos e lembra que o programa de recrutamento na Administração Pública vai abrir vagas para uma “área que tem estado muito fechada” em termos de admissões.

Na mesma entrevista, o ministro das Finanças garante que “o descongelamento das carreiras vai prosseguir” para pelo menos 80% dos funcionários públicos. “No Orçamento de Estado para 2019 posso-lhes garantir que o descongelamento das carreiras vai prosseguir. Isso é visível no quadro que foi incluído no Programa de Estabilidade e significa quase 400 milhões de euros de aumento das despesas com o pessoal. Portanto, os funcionários públicos vão ter um aumento no ano que vem, isso é garantido”, disse o ministro.

Quando questionado sobre o aumento real dos salários de todos os funcionários públicos, Centeno diz que nunca disse nunca “e também não vai ser agora”. “É um caminho que está a ser feito, vai continuar a ser feito, e os equilíbrios que forem encontrados no âmbito do orçamento de 2019 ditarão qual é o seu desenho final”, respondeu o ministro das Finanças.

Centeno ecoa as palavras do primeiro-ministro, António Costa, que apesar de considerar “extemporâneo” colocar-se a questão do aumento dos salários da função pública, também não fecha completamente a porta à questão. “Desde o início da legislatura, todos os anos os funcionários públicos têm visto a aumentar os seus rendimentos, e assim será para o ano, quanto mais não seja com a prossecução do processo do descongelamento das carreiras”, disse o primeiro-ministro na segunda-feira, no final da sessão de abertura do seminário dos cônsules honorários na Fundação do Oriente, em Lisboa.

Até 2009 os aumentos salariais na função pública eram uma constante. O ano de 2009 foi o último em que houve aumentos e 2010 marca o início de um longo calvário para os funcionários públicos confrontados com cortes nas remunerações e congelamento das progressões. Só em 2015, já sem a troika em Portugal, se iniciou a reversão dos cortes e em 2018 retomaram-se as progressões. Em aberto, fica a possibilidade de se voltarem a aumentar os salários dos funcionários públicos em 2019.

Bloco de Esquerda e PCP não devem desistir “à primeira”

Na mesma entrevista, Mário Centeno alertou também sobre a partilha de responsabilidades do próximo Orçamento de Estado por todos os partidos que suportam o Governo, respondendo ao aumento do volume das críticas dos dois partidos à esquerda. Tanto o Bloco de Esquerda quanto o PCP pedem um maior investimento no sector público no Orçamento que está agora a ser preparado. “Quando as coisas começam a correr bem (e estão a correr bem) tornamo-nos mais exigentes”, afirma o ministro das Finanças.

Centeno lembrou ainda que os “compromissos sobre o défice e a trajectória da dívida” estão no programa do Governo e são fruto do compromisso entre os três partidos. Portanto, a responsabilidade na discussão das matérias orçamentais também cabe aos três partidos, sem excepções. O ministro adopta uma postura conciliadora, salientando o trabalho conjunto “muito profícuo”: “Não acho que deva haver propriedade de ninguém destes resultados, porque na verdade não é assim que se coloca. Existem dificuldades, mas não devemos desistir à primeira.”

Novo Banco e o impacto no défice

A penalização de 400 milhões de euros por dia no Orçamento de Estado por causa da recapitalização do Novo Banco foi outro dos temas da entrevista à TSF. Sobre isso, Centeno salienta que as “dificuldades do sistema financeiro português hoje são muitíssimo inferiores àquelas que eram em 2015”, devido ao esforço repartido entre o sector público e o privado. “O Novo Banco teve um comprador, esse comprador injectou mil milhões de euros no Novo Banco”, que fez com que essa obrigação não recaísse sobre o Estado, explicou o ministro.

 “As contribuições que os bancos pagam ao Fundo de Resolução permitiram que ele acumulasse os outros 340 milhões de euros”, sublinhou Centeno. Mas ainda há cerca de 792 milhões de euros a serem injectados no Novo Banco, medida que, “a concretizar-se terá impacto no défice”, mas será temporária e “não conta para o ajustamento estrutural”. “Se retirarmos essa medida, o défice só por si ficaria de facto inferior”, afirma Centeno.