Opinião

A minha alegre casinha: moradas, escolas e declaração de IRS

As novas regras das matrículas contribuem para a diminuição da fraude, mas não resolvem a substância do problema.

Através de um despacho publicado na passada quinta-feira, dia 12, o Governo reagiu às polémicas falsas declarações de morada para efeitos de matrícula no ensino público. Assim, a partir do ano lectivo de 2018-2019, será obrigatório verificar a residência de cada criança através da declaração de IRS do respectivo agregado familiar. Esta regra vai certamente contribuir para a diminuição da fraude no sistema, mas não resolve a substância do problema – mesmo ficando mais difícil de o fazer, as famílias gostariam de continuar a utilizar a sua criatividade na declaração da morada.

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O critério de residência perpetua uma segregação social nas escolas na medida em que o mercado imobiliário é ele próprio segregado. O objectivo de ter escolas mais diversas, com uma saudável mistura social, esbarra na segregação social do próprio espaço urbano. Oferecer liberdade de escolha às famílias também não resolve o problema podendo, até, piorá-lo – mas concentremo-nos, por hoje, no critério de residência.

O critério de residência das famílias na atribuição de lugares no ensino é usado em 25 países da OCDE, onde 40% dos alunos em idade escolar frequentam escolas que utilizam este critério na decisão de admissão. Nos Estados Unidos, na Grécia ou na Finlândia, esse número sobe para 70%. Em contraste, na Bélgica, em que o direito das famílias a escolher livremente a escola das filhas é consagrado na constituição, há menos de 10% dos alunos em escolas que usam a residência como critério.

As falsas moradas surgem devido à diferença de qualidade nas escolas. Podemos discutir se os resultados escolares das alunas de uma escola são uma boa medida da “qualidade” desta. É conhecido que o nível de educação e rendimento das famílias tem um enorme impacto nos resultados académicos. É provável que uma escola onde alunos de contextos mais desfavorecidos obtêm resultados razoáveis seja melhor do que uma outra com resultados excelentes de crianças oriundas da elite intelectual ou cultural. Mas como as famílias, no momento de escolher a escola, não conseguem distinguir o contributo desta, vamos admitir que olham, essencialmente, para os resultados escolares das alunas e alunos.

Os rankings publicados anualmente pelo Ministério da Educação mostram as diferenças substanciais entre diferentes escolas. Perante isto, e dada a impossibilidade de escolher livremente, existe uma forma legal de ter acesso às melhores escolas, que é comprar ou arrendar casa na área respectiva. No entanto, o preço das casas numa determinada área aumenta com a qualidade das escolas.

Um estudo recentemente publicado recorre a informação sobre transacções imobiliárias e qualidade das escolas na cidade de Paris para estimar o impacto desta no preço das casas. Em Paris, o preço por metro quadrado das zonas onde se encontram as piores escolas chega a ser metade do das zonas das melhores escolas. Mas esta diferença de preço não se deve, necessariamente, à qualidade das escolas. De facto, os bairros têm outras características que os tornam aprazíveis e têm também impacto no preço. Algumas são da responsabilidade do município, como os parques ou outros equipamentos de lazer, enquanto outros resultam da iniciativa privada, como a qualidade e variedade dos restaurantes e cafés. Outras ainda – como a segurança ou a poluição – resultam de uma combinação de factores.

A metodologia utilizada pelos autores compara, de uma forma muito cuidadosa, os preços das casas a escassas centenas de metros de distância, de um lado e de outro da fronteira da zona de determinada escola. Extrapolando a diferença de preço assim encontrada, que se pode razoavelmente atribuir à qualidade das escolas, os autores calculam que se a escola de Paris com a pior média nos exames nacionais do 9.º ano passasse a ter resultados equivalentes aos da melhor, os preços na sua zona de influência aumentariam em 7% por metro quadrado.

Este é o efeito puro da qualidade da escola; ocorreria mesmo que o bairro da pior escola ficasse, quanto ao resto – equipamentos, diversidade de oferta de comércios, distância do centro, poluição e outros custos ambientais – na mesma. O facto de o preço reflectir de forma directa a diferença de qualidade das escolas mostra que algumas famílias querem – ou melhor, conseguem – pagar por um ensino de qualidade, e reflectem isso no preço que pagam pelas suas residências. É claro que não é qualquer orçamento familiar que pode pagar uma diferença de 4000 euros por metro quadrado para “comprar” o acesso a uma melhor escola na cidade de Paris. Também em Lisboa, o preço por metro quadrado nas Avenidas Novas é mais do dobro do preço nas zonas mais baratas da cidade.

A mensagem é clara e nada optimista: mesmo num sistema de educação público e gratuito, existe um mecanismo de exclusão que funciona pelo preço – não da escola, mas das casas que a rodeiam. O despacho do Governo prevê que, de entre os residentes, seja dada prioridade a crianças que beneficiem de acção social escolar – com o tempo saberemos até que ponto esta regra permitirá corrigir a forma como a segregação residencial determina a segregação escolar.

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt