O PCP entregou, no Parlamento, dois projectos de lei para revogar as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e alargar o número de doentes a beneficiar gratuitamente de transporte não urgente. Ao PÚBLICO, deputada Carla Cruz defende que a prioridade deve ser resolver o problema das pessoas e não só défice.

Os comunistas evocam nos dois projectos de lei um estudo da Universidade Nova de Lisboa, apresentado em Março, que estima que em 2017 perto de dois milhões de consultas nos centros de saúde e hospitais não se realizaram por causa dos custos dos transportes e das taxas moderadoras. Números a que se juntam mais cerca de 500 mil exames de diagnóstico que não se fizeram pelas mesmas razões e 900 mil urgências, estas só por causa do valor das taxas moderadoras.

É por isso, explica a deputada comunista Carla Cruz, que se propõe o fim da regra actual para atribuição de transporte não urgente de doentes de acordo com a qual têm "de existir cumulativamente dois critérios: o clínico e o da insuficiência económica”. Quem tem rendimentos superiores a 628 euros está fora dos critérios da insuficiência económica, lembra a deputada.

“O transporte não urgente de utentes que seja instrumental à realização da prestação de cuidados de saúde no âmbito do SNS é isento de encargos para o utente quando a situação clínica o justifique ou por carência económica, designadamente no caso de necessidade de tratamentos prolongados ou continuados”, propõe o projecto de lei que deu entrada na sexta-feira na Assembleia.

"Consideramos que a componente económica não pode ser um entrave. Tiramos a necessidade de ter as duas vertentes” para o acesso ao transporte de forma gratuita, afirma Carla Cruz. "Dizemos que a atribuição desse transporte é durante o tempo que for necessário”, aponta ainda, bastando para isso que o médico faça a prescrição uma única vez no caso de cuidados prologados.

“Reconhecemos que foram dados passos no sentido de melhorar o acesso, ainda são insuficientes e continuam a existir pessoas que não fazem consultas e tratamentos indispensáveis”, diz a deputada, salientando que é também esse o motivo que os leva a apresentar um projecto de lei para revogação das taxas moderadoras.

“É um aspecto central, para o PCP, que se cumpra um SNS geral, universal e gratuito”, diz, acrescentando que é preciso garantir que “nenhuma pessoa, independentemente a sua condição económica, fique limitada no acesso ao direito à saúde”.

“As taxas moderadoras foram instituídas com o critério falacioso de moderar o acesso. Ainda hoje o dizem PS, PSD e CDS. Não moderam, são um obstáculo efectivo ao acesso às consultas, tratamentos e realização de exames. E estão a funcionar como um sistema efectivo de co-pagamento”, afirma Carla Cruz.

Prioridade “não pode ser só défice”

Questionada sobre se a entrega dos dois projectos de lei, numa altura em que se iniciam discussões por causa do Orçamento de Estado de 2019 e depois de o Governo ter apresentado o programa de estabilidade muito criticado por causa da revisão da meta do défice para este ano, é um recado ao Governo, Carla Cruz diz que não o considera assim.

“Não consideramos que seja uma mensagem. O Partido Socialista, o Governo, sabe desde a primeira hora o que pensamos relativamente a isto. Temos dito que a prioridade não pode ser só défice, tem de ser resolver o problema das pessoas, do SNS e, neste caso, do acesso”, afirma.

Ainda sem data marcada para ir a plenário e à pergunta sobre se o PCP estaria disponível para rever os projectos de forma a garantir um acordo que facilite a aprovação dos mesmos, Carla Cruz é taxativa: “Achamos que a nossa posição é justíssima”.

“A realidade todos os dias mostra a justeza destas decisões e caberá ao PS e também aos outros grupos parlamentares acompanharem. O que está em causa é resolver problemas e permitir que todos tenham acesso a cuidados de saúde, com qualidade e de forma atempada”, afirma.

Com estas duas iniciativas, reforça a deputada, o partido quer “contribuir para que ninguém fique sem acesso aos cuidados de saúde e remover o maior número de obstáculos”.