Governo cede na reprogramação do Portugal 2020, mas pouco

Contestação dos autarcas ao redesenho dos fundos comunitários teve eco em algumas matérias. Mas o que suscitou mais críticas – investimentos nos metros de Lisboa, Porto e Mondego – vai manter-se.

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Governo vai manter investimento nos metros de Lisboa, Porto e Mondego Nelson Garrido

A contestação dos autarcas à proposta de reprogramação do Portugal 2020 não caiu em saco roto. O Governo cedeu na intenção de transferir elegibilidades que antes estavam em Programas Operacionais temáticos, como o Capital Humano (POCH) ou o Inclusão Social e Emprego (POISE), para os Programas Operacionais Regionais (Norte, centro e Alentejo), uma medida que os autarcas, sobretudo os do Norte e centro, criticaram por estar a permitir que sejam os municípios a pagar despesas que deviam ser responsabilidade do Orçamento de Estado, e mais concretamente do Ministério do Ensino Superior.

O Governo vai deixar cair a intenção de pôr os Programas Operacionais (PO) regionais a pagar bolsas de estudo aos estudantes universitários - algo que aconteceria pela primeira vez. Mas não desistiu da ideia de reforçar as verbas que esses mesmos PO terão para apoiar medidas de formação avançada (como financiar bolsas de doutoramento) ou aquelas que preconizam uma democratização no acesso à cultura. E também não desistiu da ideia de financiar a expansão dos metros de Lisboa e Porto e avançar com o projecto do metro do Mondego.

Contas feitas, os autarcas da região norte, que reivindicavam 500 milhões de euros para financiar prioridades da região (chamando a si a gestão das verbas que não foram utilizadas até agora pelo chamado Banco do Fomento), poderão ter algum papel na decisão sobre como gastar cerca de 200 milhões de euros.

De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nélson de Souza, é esse o montante das verbas que o Governo vai deixar de aplicar no financiamento de bolsas por parte dos PO regionais. “Achamos que a opinião dos autarcas não tem em conta a relevância que a atribuição de bolsas de acção social e escolar podem ter no desenvolvimento regional, porque estamos a falar de cidades como Vila Real, Bragança, Braga, Guimarães, Covilhã, etc. Mas nós queremos levar a Bruxelas uma proposta de consenso, por isso não vamos insistir nessa tónica”, admitiu Nélson de Souza.

A crítica dos autarcas do Norte foi vertida numa proposta de reprogramação alternativa que saiu do Conselho Regional do Norte com uma votação unânime entre os 83 municípios que participaram na reunião (é composto por 86) e que foi validada dias depois, numa reunião da concertação intermunicipal da região norte.

Nessa altura, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Freire de Sousa, foi incumbido de transmitir ao Governo a forte contestação que a proposta do executivo merecia à região. Mas ao que o PÚBLICO apurou, já na reunião do Conselho da Região Norte, Freire de Sousa foi um dos participantes que referiu existir uma divergência entre os interesses da região e a proposta do Governo, alegando que era preciso encontrar forma de os conciliar.

Nélson de Souza concordou que poderá haver sempre algumas divergências, até porque “os recursos concorrem entre si, e haverá sempre dissonância na escala de valores sobre a relevância dos projectos que merecem financiamento comunitário”. Mas, criticou, “o confronto político e de ideias não pode justificar desonestidades”, referindo-se à acusação de que o Governo estava a retirar dinheiro de regiões de convergência para financiar os metros de Lisboa e Porto.

Estes projectos, que já aparecem mencionados no Programa de Estabilidade apresentado na passada sexta-feira, vão avançar com as verbas que estavam inicialmente previstas para financiar as medidas de disseminação dos contadores inteligentes de electricidade (passaram a ser os operadores a ter essa responsabilidade) ou aquela que estava destinada ao programa Casa Eficiente (que foi formalmente apresentado na sexta-feira), e cujos 100 milhões de euros públicos acabaram a ser contratados ao Banco Europeu de Investimentos.

“Estamos a usar verbas que estavam desde o início disponíveis para financiar a descarbonização da economia, a nível nacional. Mas onde é que há mais contadores inteligentes, e mais casas para melhorar a eficiência energética?”, lançou.  

Se essa conciliação pode ou não surgir vai saber-se nas próximas duas semanas, altura em que o acordo ficará fechado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e poderá começar a ser discutido em Bruxelas. “Não nos passa pela cabeça levar uma proposta a Bruxelas que não esteja consensualizada em Portugal”, insistiu Nélson de Souza.