May e Macron respondem a críticas sobre ataque à Síria focadas na legalidade

Parlamento britânico volta esta terça-feira à questão de se é necessário autorização parlamentar antes de decisão deste género.

Protestos à porta do Parlamento britânico contra acções militares na Síria
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Protestos à porta do Parlamento britânico contra acções militares na Síria ANDY RAIN/EPA

A primeira-ministra britânica, Theresa May, e o Presidente francês, Emmanuel Macron, repetiram os argumentos que os levaram a decidir um ataque na Síria sem consultar os parlamentos, com muita contestação. Em Londres, a sessão terminou mesmo com o agendamento de um debate sobre uma convenção "reafirmando" que os governos têm de consultar o Parlamento sobre intervenções militares.

Antes, May foi sujeita a perguntas em várias horas de debate. Voltou a repetir as linhas definidas no parecer legal dado ao Governo: que o uso de armas químicas, repetido, é uma ameaça de segurança para todos os Estados e assim se aplica a cláusula de autodefesa. Repetiu que os ataques químicos contribuem para uma crise humanitária, e que os meios usados forma proporcionais. Foram atingidos três centros de investigação e armazenamento de armas químicas no ataque, que não fez vítimas.

May repetiu que todas as tentativas anteriores de evitar o uso de armas químicas (até a sua investigação) pelo regime de Bashar al-Assad foram bloqueadas pelo veto russo no Conselho de Segurança (a segunda razão, segundo a lei internacional, para um Estado poder atacar outro é uma resolução do CS da ONU). Ficar preso a uma autorização do CS, argumentou May, seria dar, na prática, um direito de veto à Rússia a qualquer intervenção.

Antes do debate na Câmara dos Comuns, os trabalhistas divulgaram uma opinião legal de Dapo Akande, professor de lei internacional na Universidade de Oxford, em que este critica a posição do Governo como tendo “falhas significativas”. “A lei internacional”, escreve Akande, “não permite a Estados individuais usar a força em território de outros estados para conseguir fins humanitários determinados por esses Estados”.

A primeira-ministra também negou que tenha agido só na sequência de uma decisão do Presidente norte-americano, Donald Trump. "Não fizemos isto porque o Presidente Trump nos pediu. Fizemos isto porque acreditamos que era a escolha certa". 

May defendeu também não ter levado a questão a um voto no Parlamento antes do ataque. Era necessário agir com urgência e a rapidez era pedida também para a segurança dos que levaram a cabo o ataque, justificou. A primeira-ministra acrescentou que o Governo tem o direito de decidir sem consultar o Parlamento, mas responde perante este: e foi o que fez na sessão de mais de três horas, em que respondeu a questões de 140 deputados, aponta o diário britânico The Guardian.

Os trabalhistas, que têm sido extremamente críticos da operação e sobretudo do facto de ter sido levada a cabo sem consulta ao Parlamento, não forçaram um voto sobre a questão, mas o Partido Nacional Escocês ameaçava fazê-lo. 

Oposição francesa contra

No Parlamento de Paris, a participação militar francesa na operação internacional destinada a diminuir a capacidade de lançar ataques químicos do regime de Assad foi discutida esta segunda-feira, depois de os líderes parlamentares terem sido convocados pelo primeiro-ministro no domingo, para dar explicações. Mas a operação está longe de suscitar uma união – é denunciada pela oposição, tanto de esquerda como de direita, como “fora do quadro legal internacional”.

Christian Jacob, do partido Os Republicanos (direita), ou Jean-Luc Mélenchon, da França Insubmissa (esquerda), viram as suas intervenções aplaudidas pelos deputados da Frente Nacional, ao denunciarem a intervenção na Síria como fora da lei – embora esta discussão na Assembleia Nacional não incluísse uma votação.

De nada serviram as justificações avançadas no domingo à noite numa entrevista televisiva do Presidente Emmanuel Macron, em que assegurou que “França não declarou guerra ao regime de Bashar Al-Assad”. “O objectivo foi fazer um esforço para que o direito internacional não seja letra morta. Para que não se diga que as democracias não se colocam do lado dos fracos”, afirmou Macron.