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Rui Rio retoma batalha de Passos Coelho sobre ajuda estatal à CGD

Líder do PSD exige saber lista dos maiores devedores ao banco público e ao Novo Banco.

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Rui Rio no congresso do JSD LUSA/JOSE COELHO
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Rio sorri para a nova líder da JSD LUSA/JOSE COELHO

Foi uma das batalhas de Passos Coelho na oposição: a dimensão da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a origem dessa necessidade. Deu lugar a uma comissão parlamentar de inquérito que insistiu em saber a lista de devedores ao banco. Esbarrou na recusa das autoridades em revelá-la e na oposição da esquerda em esperar por decisões dos tribunais para concluir os trabalhos da comissão. Agora, Rui Rio quer que o Governo divulgue quem são os maiores devedores à CGD e também ao Novo Banco, onde o Estado já colocou ou se prepara para injectar cerca de oito mil milhões de euros, ao mesmo tempo que o Governo alega não ter folga para aumentar os funcionários públicos em 2019.

No encerramento do 25º congresso da JSD, com o Programa de Estabilidade (PE) do Governo como pano de fundo, o líder do PSD fez as contas à injecção de dinheiro que o Estado fez na CGD – quatro mil milhões de euros – e a que se prepara para fazer no Novo Banco – 3,9 mil milhões de euros. Os cerca de oito mil milhões de euros são “25 vezes menos” do que os 300 milhões de euros que custaria um aumento de 1,4% ou 1,5% aos funcionários públicos para repor o seu poder de compra.

Por isso, Rui Rio lançou um desafio. “Vamos fazer um acordo: vamos aceitar esta ajuda do sistema financeiro. Porque é que o Governo se recusa a dizer quem foram aqueles credores hoje devedores da banca que não estão capazes de devolver as verbas?”, questionou, acrescentando que não se está a referir aos portugueses que “compraram uma casa, um carro ou uma televisão” e que depois não puderam pagar. “Não é destes que estamos a falar, estamos a falar de um escasso número de pessoas que ficaram a dever milhões e milhões na CGD e no Novo Banco e que, se calhar, em alguns casos, serão os mesmos de um lado e de outro. Se não temos capacidade para melhorar a vida das pessoas digam-nos quem são os principais responsáveis por isto ter acontecido”, reforçou.

A ideia de que o Estado gasta milhões na banca em vez de os canalizar para outros sectores é uma novidade no discurso de Rui Rio desde que foi eleito presidente do PSD e é muito próximo da linha que é defendida pelos partidos à esquerda do PS, sobretudo pelo Bloco de Esquerda.

A lista dos devedores à CGD era um dos documentos pedidos na comissão de inquérito à recapitalização do banco, proposta por PSD e CDS em 2016, e que foi recusado pela instituição, Banco de Portugal e Ministério das Finanças. O caso foi parar aos tribunais e houve duas decisões favoráveis à comissão, mas em Julho de 2017, a esquerda não aceitou uma suspensão dos trabalhos para permitir que chegasse uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Oficialmente, a lista nunca foi divulgada. 

Nos restantes três comentários que fez ao Programa de Estabilidade, Rui Rio apontou fragilidades mas também alguma concordância com a linha de discurso do ex-presidente do PSD Pedro Passos Coelho. Se o Governo reclama “milagre económico” ou uma economia próxima do “fantástico”, o líder social-democrata mostra-se muito menos optimista tendo em conta a taxa de crescimento prevista para a economia portuguesa. “Se lhes correr [ao Governo] bem, ainda ficamos pior. Se lhes correr mal, ainda ficamos pior. Em 28 países vamos ser o 23º, apenas cinco vão crescer menos do que nós”, disse, criticando a falta de reformas e a quebra prevista de 3% para o investimento. Rio enfatizou a necessidade de descer o IRC para as empresas e, sobretudo, de não penalizar o lucro.

Relativamente à redução do défice, Rio concorda com a estratégia seguida e distancia-se da esquerda que tem criticado os números. “Se alguma coisa não está bem, ao contrário do que dizem o PCP e BE, é porque é escasso. Jamais podemos voltar a cometer os erros do passado”, afirmou, apontando baterias à carga fiscal. “Uma coisa é defender a baixa do défice, outra coisa é a forma: é aumentar a receita e a carga fiscal. Temos conseguido equilibrar o Orçamento porque os portugueses pagam mais impostos”, disse.

O líder social-democrata criticou ainda o “auto-elogio” que o Governo faz sobre o aumento do emprego e a descida do desemprego. Como o emprego “tem crescido mais do que o produto”, o economista concluiu: “A nossa produtividade está a baixar, a nossa competitividade está a baixar, estamos a pagar mais baixos salários”.

Na sua intervenção perante os jovens sociais-democratas, na Póvoa de Varzim, Rui Rio voltou a sublinhar a necessidade de fazer acordos com o Governo para concretizar reformas para o país em áreas como a Segurança Social, o sistema político, a reforma do Estado e a Justiça. Uma atitude que “não tem nada a ver” com o facto de o PSD ser “oposição” e com a intenção de apontar “os erros” que o Governo “vai fazendo”.

Lembrando que a última vez que falou num congresso da JSD foi há 32 anos, quando foi eleito para o conselho nacional desta estrutura, o líder do PSD desafiou a nova presidente, a deputada Margarida Balseiro Lopes, a apresentar propostas para impedir que as ordena profissionais exijam exames a estudantes já licenciados pelas faculdades para permitir o acesso à profissão.

Incitando os jovens sociais-democratas a dizer as “verdades” que "muita gente" nos partidos não é "capaz" ou não tem a “liberdade para dizer", Rui Rio associou-se a outras causas da JSD como a necessidade de construção de residências universitárias públicas e a condenação dos empresários que obrigam os estagiários a devolver parte do salário que recebem para pagar à Segurança Social. A estes empresários, chamou-lhes “patrões”. 

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