Descida de IRS só em 2021, revisão de benefícios na calha

Foto
[email protected]ónio Mendonça Mendes

O Programa de Estabilidade já ultrapassa o horizonte da legislatura e, com eleições pelo meio, a estratégia de António Costa para a área dos impostos está lançada e passa por só avançar com uma nova descida do IRS em 2021. Como, não se sabe. Para 2019 e 2020 não estão previstas alterações.

Ontem ao falar sobre o que aí vem em 2021, Mário Centeno ficou-se pelo que está no documento, que se limita a referir que haverá uma perda de receita de 200 milhões que vai resultar de uma "nova medida". Sem novas mudanças no IRS para o último ano da actual legislatura, nem para o primeiro da próxima, o documento refere números já conhecidos com a proposta do Orçamento em vigor, o de 2018.

A descida do IRS deste ano representa para o Estado uma perda de receita na ordem dos 385 milhões de euros, mas com efeitos repartidos por dois anos: 230 milhões em 2018 e os tais 155 milhões no próximo. O Governo assumiu que faria a redução a dois tempos e nunca negou as contas das consultoras - a PwC concluiu que nem toda a redução anual do imposto aparece reflectida nas taxas de retenção na fonte em vigor ao longo deste ano, prevendo-se reembolsos de IRS mais altos em 2019 do que os valores a devolver este ano.

Há uma parte da descida do IRS que à partida só se sentiria em 2019, desde logo o alargamento das regras do mínimo de existência aos trabalhadores a recibos verdes, mas esse impacto não representa a totalidade dos 155 milhões. Isto porque a esmagadora maioria dos rendimentos brutos em Portugal vem de salários de trabalhadores dependentes e de pensões, que representam cerca de 90% do montante.

Houve um alargamento do mínimo de existência por duas vias: por um lado, subiu o limite da isenção o IRS (total ou parcial), para permitir que os contribuintes não ficam com um salário líquido anual inferior a 9006,9 euros; e, por outro, esta regra passa também a abranger os trabalhadores a recibos verdes.

Para os próximos anos, o Governo está também a contar um ganho para as contas públicas com a revisão de benefícios fiscais: em 2020 prevê um ganho na receita de 90 milhões de euros, o mesmo que projecta para 2021 e 2022. O executivo diz que este ganho vai compensar uma variação da receita do IVA e do imposto sobre os combustíveis abaixo do crescimento do produto interno bruto (PIB).

Quando em entrevista recente ao PÚBLICO o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou a intenção de rever os benefícios (isenções fiscais, taxas reduzidas, por exemplo), considerou a despesa que lhe está associada "muito elevada" (a previsão para este ano ronda os 10.800 milhões) e garantiu que essa reavaliação acontecerá "não numa perspectiva de ganhar receita, mas numa perspectiva de neutralidade".

O Governo está a prever para este ano uma manutenção da carga fiscal (em percentagem do PIB), uma descida em 2019 e uma estabilização do valor em 2020, 2021 e 2022.