Engenheiros ameaçam fazer queixa contra o Estado após veto presidencial

Ordem considera que a lei vetada por Marcelo Rebelo de Sousa era a única forma de cumprir directiva europeia e espera que o Parlamento a confirme a 4 de Maio. Já os Arquitectos aplaudem o veto ao “retrocesso” na assinatura de projectos.

O parlamento debate o veto e decide o que fazer a 4 de Maio
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O parlamento debate o veto e decide o que fazer a 4 de Maio LUSA/MIGUEL A. LOPES

A Ordem dos Engenheiros ameaça fazer uma queixa contra o Estado português junto das instâncias comunitárias caso o diploma sobre assinatura de projectos de arquitectura vetado pelo Presidente da República não seja confirmado pelo Parlamento a 4 de Maio. Numa nota publicada no seu site, a OE afirma que essa será a “única forma de ver reposta a justiça e garantir o acatamento da legislação comunitária”.

A OE sublinha que está em causa “a violação da directiva comunitária que permite que determinados engenheiros civis, entrados até 1987 nas Universidades do Minho, de Coimbra, da FEUP e no IST, exerçam actos de Arquitectura e para a qual foram indicados pelo próprio Estado português”, assim como “o não acatamento de uma recomendação” do provedor de Justiça no mesmo sentido. E lembra que a Comissão Europeia já instou, “pelo menos por três vezes, o Estado português a transpor correctamente” aquela directiva, e que era precisamente o que estava previsto na lei aprovada a 16 de Março e vetada no passado sábado.

Sobre o veto presidencial, a OE diz que o recebeu “com total surpresa”, mas escusa-se a comentá-lo. No entanto, um grupo de engenheiros encabeçado por Ricardo Leão, primeiro subscritor da petição que deu origem ao diploma vetado e que partilha informação com a direcção da OE, critica directamente a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. Desde logo por considerar que ele “inexplicavelmente ignora as motivações” dos projectos de lei do PSD e do PAN sobre a directiva e a recomendação do provedor.

Mas as críticas atingem também o assessor jurídico do chefe de Estado, Miguel Nogueira de Brito, por ser o autor de um parecer elaborado para a Ordem dos Arquitectos (OA) onde se defende a “inadmissibilidade de certos engenheiros elaborarem projectos de arquitectura”. O parecer foi dado em Janeiro de 2016, antes de Marcelo Rebelo de Sousa ter sequer vencido as eleições presidenciais, mas continua a ser usado, nos tribunais, para defender que os engenheiros não possam usar o título de arquitecto.

“O único assessor jurídico do Presidente da República que é também o autor do parecer da OA devia ter pedido escusa nesta matéria, eventualmente até publicamente”, defende ao PÚBLICO Ricardo Leão.

Belém refuta, no entanto, qualquer sugestão de parcialidade: “O veto foi político e não jurídico”, disse ao PÚBLICO fonte oficial da Presidência, afirmando que o dito assessor não foi sequer ouvido para a decisão. A mesma fonte sublinha também que o parecer foi elaborado muito antes de Miguel Nogueira de Brito desempenhar aquele cargo.

O entendimento de Marcelo Rebelo de Sousa vai no sentido de que o diploma aprovado em Março alarga demasiado o leque de profissionais que podem assinar projectos de arquitectura. A Ordem dos Arquitectos aplaudiu o veto, e voltou a alertar para as “graves consequências para a sociedade, para o país, para a economia, para a paisagem e para o património edificado que a promulgação de tal retrocesso significaria”.