Os princípios do programa, o montante em causa, os objectivos que perseguiam já tinham sido apresentados há muito tempo, desde o Programa do Governo até ao Plano Nacional de Reformas. Mas só hoje, com a presença de dois ministros (Ambiente e Planeamento), do bastonário da Ordem dos Engenheiros, do presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), e do vice presidente do Banco Europeu de Investimentos é que é formalmente dado o pontapé de saída para o programa de apoio “Casa Eficiente”.

É altura, então, de os 200 milhões de euros que têm vindo a ser anunciados para apoiar intervenções de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos edifícios chegar ao terreno, e poder servir para apoiar, por exemplo, os portugueses que estão entre aqueles que mais se queixam de ter frio dentro das próprias casas. E dinamizar a construção civil, assumindo o Governo o objectivo económico desta medida, que passa também por promover toda a fileira da construção e criar emprego.

O outro objectivo é de natureza ambiental, pretendendo melhorar o desempenho do parque habitacional. Os objectivos de melhorar a eficiência energética dos edifícios é transversal ao território europeu, e nas negociações para o envelope de financiamento comunitários que está actualmente em vigor as linhas de financiamento para estas medidas estão naturalmente integradas. Até porque Portugal é um dos países em que mais queixas existem nesse sentido – recorde-se o resultado de um inquérito divulgado no final do ano passado pela associação ambientalista Quercus, que revelou que apenas um em cada dez portugueses tem a casa termicamente confortável. Segundo esse inquérito, dos 74% de portugueses que consideram as suas casas frias, 37% diz não possuir qualquer isolamento em casa e 35% diz que não sabe se a sua casa possui isolamento. Porém, o Casa Eficiente acabou por não ir buscar ao Portugal 2020 as verbas para arrancar, mas sim ao Banco Europeu de Investimento (BEI). 

A verba concedida pelo BEI foi de 100 milhões de euros, a que se junta um montante de igual valor, assegurado por três bancos comerciais nacionais que aderiram ao programa: CGD, que disponibiliza 60 milhões, e o Millennium BCP e Novo Banco, com 20 milhões de euros cada.

Se até agora já havia programas e instrumentos financeiros nos terrenos para apoiar obras de reabilitação urbana, a verdade é que todos eles obedeciam a alguns critérios, nomeadamente os de localização em áreas que foram previamente definidas pelos municípios como áreas de reabilitação. A relevância do Casa Eficiente surge pela abrangência que pode ter, por se disseminar em todo o território nacional, tanto no continente como nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Reduzir a factura energética com o aquecimento e a climatização dos imóveis, mas também melhorar a eficiência hídrica bem como a gestão dos resíduos urbanos, apoiando a aquisição de novos equipamentos, são os objectivos destes empréstimos que chegarão aos consumidores “em condições competitivas” – as taxas que vão ser praticadas só serão ser anunciadas hoje.

Como se faz uma candidatura?

O Casa Eficiente vai apoiar intervenções que podem incidir na envolvente construída dos edifícios (paredes, coberturas, janelas, por exemplo) e nos seus sistemas (sistemas de iluminação, ventilação, produção de água quente sanitária, redes prediais, dispositivos sanitários, sistemas de rega) e o apoio chegará ao mercado através de linhas de financiamento que podem ser contratadas junto dos três bancos comerciais que aderiram ao programa — CGD, Millennium BCP e Novo Banco.

O sistema está desenhado para ser de acesso fácil e universal. A CPCI esteve a trabalhar na construção do Portal (https://casaeficiente2020.pt/), que vai funcionar como uma espécie de balcão virtual onde qualquer um pode simular uma candidatura.

Só tem de escolher as intervenções desejadas, se são despesas de construção civil ou outros trabalhos de engenharia, se se trata de aquisição de equipamentos, obter um orçamento de uma empresa inscrita no directório de empresas qualificadas que existem no Portal (o presidente da CPCI considera ser indefensável que dinheiros públicos possam apoiar trabalhos de empresas clandestinas), e assim obter uma Declaração “Casa Eficiente 2020”. Será com essa declaração em mãos que poderá ser apresentada a candidatura a um dos bancos aderentes.

De acordo com a regulamentação que já está disponível no Portal, as intervenções a apoiar podem incidir sobre prédios inteiros ou fracções autónomas existentes (incluindo as partes comuns desses prédios), desde que tenham como uso a habitação colectiva ou unifamiliar. As divisões não habitacionais poderão beneficiar apenas nos casos em que elas não representem mais de metade da área de construção do edifício e em causa esteja uma operação que abranja a totalidade do prédio. A substituição de electrodomésticos existentes por modelos mais eficientes também é elegível, desde que a respectiva despesa não seja superior a 15% do montante de investimento total elegível da operação.