Na véspera da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento em Conselho de Ministros, o tom subiu e todo o tabuleiro político mexeu. O detonador foi o braço-de-ferro entre BE e PCP e o Governo por causa da meta do défice para 2018, que o ministro das Finanças insiste em reduzir para 0,7% e os partidos à esquerda querem manter no 1,1% previsto. De passagem por Portugal, entre as viagens a França e ao Egipto, o Presidente da República deixou o aviso: ou há acordo para o Orçamento do Estado para 2019, ou o seu chumbo implica eleições antecipadas.

Os avisos que o Presidente da República deixou ontem de manhã no Europarque foram claros: se o Orçamento do Estado para 2019 chumbar no Parlamento, ele terá de intervir. Não disse expressamente de que forma o faria, mas afirmou que isso seria uma crise política a dobrar.

“O Presidente da República limita-se a recordar o óbvio, isto é, que considera, como sempre considerou, a normal conclusão da legislatura como muito importante para Portugal e que prefere, portanto, não ter de intervir na sequência da votação do Orçamento a não ser para o promulgar”, afirmou. E se uma “crise política é indesejável”, uma “crise política decorrente ou envolvendo o Orçamento do Estado [OE] é duplamente indesejável para todos, até por poder gerar cenários imediatos de elevado preço para o país”, avisou Marcelo Rebelo de Sousa na sessão de abertura do “Congresso CIP 2018 – O Valor das Empresas”, em Santa Maria da Feira.

Para o chefe de Estado, parece claro que o chumbo de um Orçamento do Estado a cinco meses das eleições europeias e a dez meses das legislativas abre uma crise política profunda da qual só se sairia com novas eleições e legitimidade. Sendo o OE aprovado normalmente na primeira metade de Dezembro e as eleições europeias em Maio, não haveria tempo e condições políticas para negociar um novo orçamento em cima de um acto eleitoral. Marcelo quis avisar todos para o problema, convicto de que o cenário de eleições antecipadas não interessa a ninguém.

“É certo que os debates prévios sobre os sucessivos programas de estabilidade e orçamentos têm, ano após ano, grande intensidade e que o do Orçamento para 2019, que é um ano eleitoral – tinha-o já prevenido há meses – iria ser ainda mais intenso. Tenho, porém, a certeza de que todos os intervenientes estão conscientes de que não faz sentido que o processo prive Portugal de orçamento aprovado em termos de entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2019”, afirmou, frisando: “Não me passa pela cabeça que o orçamento não venha a ser aprovado na Assembleia da República.”

Sem se referir especificamente à notícia do PÚBLICO de que o Bloco de Esquerda deu até sexta-feira para que o ministro das Finanças, Mário Centeno, recue na meta do défice, sob pena de não apoiar o Governo nas votações do Programa de Estabilidade, o Presidente afirmou apenas ter sentido “que este era o momento para sublinhar algumas questões actuais e prementes e de invocar, a título preventivo, sólidas e urgentes reflexões”.

Rui Rio não se cruzou com Marcelo, mas tal como ele, diz que não lhe “agrada” uma eventual crise política. “Essas tensões entre o Bloco de Esquerda, o PS e, provavelmente, o PCP, são algo que já estava à espera há muito tempo. Não vejo com grande admiração que, à medida que nos aproximamos das eleições, eles tenham mais dificuldade em conseguir a estabilidade que até à data conseguiram”, comentou.

Centeno preso aos 0,7%

A pressão do Bloco fez-se sentir no Governo, mas o executivo não acredita que Mário Centeno possa ceder nos números que estão na versão preliminar do Programa de Estabilidade mostrada aos parceiros há uma semana no Parlamento.

Segundo apurou o PÚBLICO, o ministro das Finanças tem dado o novo objectivo do défice para este ano como o máximo que lhe é possível apresentar em Bruxelas, de forma a cumprir as regras definidas no tratado orçamental (que BE e PCP sempre recusaram, mas que o PS se comprometeu a cumprir desde o início) — nomeadamente a regra do objectivo de médio prazo para a trajectória orçamental e que implica uma redução anual no défice de 0,25% do PIB. Dito de outra forma, apresentar em Bruxelas um défice superior a 0,7% para 2018 implicaria o risco de um chumbo na Comissão Europeia, que terá de avaliar o Programa de Estabilidade português, risco que Centeno não quer correr.

Entre os socialistas, porém, desvaloriza-se a tensão crescente com os bloquistas, por se acreditar que ninguém vai pôr em causa o cumprimento da legislatura a ano e meio das próximas eleições. Carlos César chegou mesmo a acusar, na TSF, o Bloco e o PCP de “entusiasmo juvenil”. O cenário tido como mais provável é que o BE possa dar um passo em frente no plano parlamentar, mas sobretudo retórico — por exemplo, na forma de uma resolução que condene os novos objectivos definidos para 2018. Em relação à apreciação parlamentar pedida pelo CDS ao Programa de Estabilidade, os bloquistas já anunciaram que não votarão com os centristas.

Ontem, no Fórum TSF, Mariana Mortágua deixou em aberto os instrumentos que o partido usará, caso o ministro não recue no diploma que hoje será aprovado em Conselho de Ministros. Quanto ao PCP, o deputado Paulo Sá fez o mesmo. Também na TSF criticou Centeno por “ir para além dos objectivos”, perguntando ao ministro se “quer em 2018 seguir o caminho de 2017” ou se aproveita os “800 milhões de folga para resolver problemas do país”, mesmo assim cumprindo as metas nominais definidas com a UE.