Governo adia revisão das pensões antecipadas para 2019, num compromisso menos ambicioso

A segunda fase do fim das duplas penalizações para as pensões das carreiras contributivas longas só deverá voltar a entrar em marcha um ano depois do previsto. BE acusa o Governo de não cumprir os seus compromissos.

Actualmente, só se pode reformar sem dupla penalização quem tenha 48 anos de descontos ou quem, tendo 46 anos de descontos, tenha começado a trabalhar aos 14 ou antes
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Actualmente, só se pode reformar sem dupla penalização quem tenha 48 anos de descontos ou quem, tendo 46 anos de descontos, tenha começado a trabalhar aos 14 ou antes Nuno Ferreira Santos

As medidas a aplicar para conseguir o fim das penalizações para quem se reforma antecipadamente estão cada vez mais afastadas daquilo que o próprio Governo chegou a apresentar em 2017, noticia o Jornal de Negócios nesta quinta-feira. O Diário de Notícias refere também que o executivo só voltará a tocar neste regime em 2019, segundo a deputada socialista Catarina Marcelino, devendo apenas ser discutida no âmbito das negociações do Orçamento do Estado do próximo ano.

Nesta quarta-feira, foi chumbada a proposta do Bloco de Esquerda (BE) de pôr em marcha a segunda fase do compromisso. O PS justificou o seu voto contra o projecto bloquista para a revisão do regime das reformas antecipadas de cidadãos com longas carreiras contributivas, que visa eliminar a dupla penalização aos 63 anos, justificando que é necessário garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social. “Se a medida não avança, não é pelo crescimento económico. É por opção política”, disse o deputado do BE Jorge Costa.

Apesar do chumbo, o PS já tinha afirmado que continuava disponível para trabalhar na concretização da segunda fase do processo de revisão do regime de pensões antecipadas. Ainda que o Governo esteja a ser acusado pelo BE de não cumprir prazos nem os compromissos assumidos, Catarina Marcelino diz ao DN que “em momento algum o Governo colocou em causa romper o compromisso assumido e não o irá fazer”.

A mais recente proposta apresentada, diz o Negócios, prevê apenas o alargamento do fim do corte a quem tenha pelo menos 46 anos de descontos e tenha começado a trabalhar aos 16 anos de idade ou antes — sem um compromisso claro para avançar este ano. É, portanto, uma proposta menos ambiciosa por parte do Governo em relação ao que tinha sido inicialmente proposto.

Actualmente, só se pode reformar sem dupla penalização quem tenha 48 anos de descontos ou quem, tendo 46 anos de descontos, tenha começado a trabalhar aos 14 ou antes.

Quais as fases propostas inicialmente?

Em Maio do ano passado, o Governo propôs acabar com os cortes sobre todas as reformas antecipadas num prazo de um ano e meio, uma proposta composta por três fases, que iriam ser aplicadas entre 2017 e 2019: na primeira, haveria a eliminação das penalizações para quem tenha carreira de 48 ou mais anos (e pelo menos 60 de idade) e ainda para quem tenha 46 anos de carreira e começou a descontar antes dos 15.

A segunda fase, que segundo o plano original deveria começar a ser implementada em Janeiro deste ano, previa o levantamento do factor de sustentabilidade a pensionistas com 63 ou mais anos que, aos 60, tivesse pelo menos 40 de desconto. Como explica o Jornal de Negócios, esta medida não entrou em vigor na data prevista, e o Governo quer agora algo com menos alcance.

Há ainda uma terceira fase, que deveria entrar em vigor em Janeiro do próximo ano, que prevê o levantamento do corte a pensionistas entre os 60 e os 62 anos, que aos 60 anos tivessem pelo menos 40 de descontos. Na quarta-feira, os deputados do Bloco de Esquerda insistiram em mostrar que o Governo não está a cumprir os compromissos que assumiu. Já a deputada Catarina Marcelino diz que o Governo pretende cumprir os compromissos assumidos, argumentando que a realidade obriga a que haja ajustamentos e recalendarizações.

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