O presidente do PS e da bancada parlamentar socialista desvaloriza o alegado ultimato que o Bloco fez ao ministro das Finanças para que não mexa na meta do défice consignada no Orçamento do Estado para este ano, de 1,1% e diz que apenas ouviu “opiniões” dos parceiros à esquerda sobre o assunto. Carlos César defende a diminuição para 0,7% prevista no Programa de Estabilidade e avisa: “O BE e o PCP sabem bem que se as nossas contas públicas correrem mal, isto vai tudo por água abaixo.”

César, que falava à saída da reunião do grupo parlamentar do PS desta quinta-feira, defendeu que o entendimento do PS é o de que “estão criadas condições, em função de termos atingido um défice mais baixo do que esperávamos (de 0,9% no ano passado), de prosseguir essa diminuição de forma mais suave e mais atenuada, que é o que acontecerá com objectivos de 0,7% e de 0,2% e depois mais tarde com uma situação de equilíbrio”.

Os deputados socialistas estiveram a debater o programa, que foi hoje também aprovado em Conselho de Ministros, será entregue amanhã no Parlamento, discutido no dia 24 e entregue em Bruxelas até dia 30.

“O país não está suspenso por mais uma décima ou menos uma décima no défice ou noutro qualquer indicador. Não é isso que é absolutamente determinante para o nosso futuro.” O dirigente socialista disse que a redução da dívida pública “é fundamental”, porque ela tem relação directa com a “credibilidade da nossa política de finanças públicas”.

“E é por causa dessa credibilidade que estamos a ganhar centenas e centenas de milhões de euros de poupança no serviço da dívida em função da diminuição dos juros, o que nos tem permitido reforçar, como temos feito, o nosso investimento em alguns sistemas e serviços públicos essenciais como é o caso da Saúde, a que se atribui também grande prioridade de investimento neste Programa de Estabilidade.”

Questionado sobre o ultimato do Bloco, desvalorizou: “Não me apercebi de nenhum ultimato. Apercebi-me apenas que o BE tem uma opinião, o PCP tem outra, e cada partido certamente a terá.” E depois de argumentar que a redução do défice permitirá criar condições “para diminuirmos impostos, para termos outra política salarial, outra política de emprego público e para termos serviços públicos mais eficazes”, acrescentou que “esta é a conjugação que melhor garante os interesses nacionais e os interesses da vida dos portugueses”.

O recado veio depois. “Estou convencido que essa compreensão também faz parte do domínio da reflexão dos partidos mais à esquerda do PS. O Bloco e o PCP sabem bem que se as nossas contas públicas correrem mal, isto vai tudo por água abaixo. Portanto, já não é possível aumentar mais os funcionários, não é possível aumentar rendimentos, se as contas públicas não derem certo”, advertiu Carlos César. “É preciso acautelar e fazer com que consigamos repetir o que temos feito, que é ao mesmo tempo beneficiar as pessoas, melhorar o seu rendimento e ter as contas devidamente acertadas.”

O socialista não sente que a estabilidade da maioria parlamentar de esquerda fique ameaçada com esta contestação de bloquistas e comunistas ao Programa de Estabilidade (PE), nem receia as pretensões de algum partido de esquerda se juntar à direita para fazer votar o documento no Parlamento. “O programa não é votado no Parlamento. Têm sido apresentados projectos de resolução, como ainda aconteceu no último, pelo CDS, mas essa votação não tem que ver com o Programa de Estabilidade que é um documento que é discutido e apresentado na AR e que é enviado para Bruxelas no âmbito do processo de apreciação que todos conhecem.”

Por isso, acrescenta, não há medos, já que em termos de estabilidade política a “questão que verdadeiramente se coloca é a aprovação do OE e, sobre essa matéria, as declarações dos partidos que apoiam o Governo têm sido no sentido de garantir essa estabilidade” e de garantir uma negociação que permita que o próximo OE “seja um orçamento responsável e que honre e dignifique a maioria que tem vindo a apoiar o Governo”.

Sobre o Programa de Estabilidade Carlos César disse prevê um “aumento do investimento que é muito significativo, com a inclusão de grandes investimentos, como o futuro aeroporto de Lisboa, a ferrovia, o regadio e no Serviço Nacional de Saúde”, assim como “aumento sustentado do rendimento disponível das famílias”. “Acreditamos que este caminho e esta via que estamos a prosseguir permite, em simultâneo, melhorar a vida das pessoas, melhorar o desempenho dos serviços públicos e ter boas contas públicas, reforçando a imagem externa do país.”