Torne-se perito

Adesão dos lesados do BES chega a 90% mas prazo acabou por ser adiado

Fundo de recuperação de créditos vai permitir recuperar boa parte dos 430 milhões de euros aplicados. Novo prazo é agora dia 19 de Abril.

Atrasos na entrega dos contratos de adesão obriga a alargamento do prazo.
Foto
Atrasos na entrega dos contratos de adesão obriga a alargamento do prazo. bruno lisita

O prazo para a adesão dos lesados do papel comercial do BES ao fundo de recuperação de créditos terminava esta quinta-feira, mas foi adiado uma semana, até ao próximo dia 19 de Abril, para dar oportunidade a cerca de 150 pessoas de concluírem o processo. Cerca de 90 % dos lesados concluíram o processo de adesão.

A Patris, a sociedade responsável pela criação e gestão do fundo, tem agora 45 dias para avaliar se os processos entregues pelos lesados são admissíveis, mas é expectável que se ultrapasse largamente a exigência mínima de 50%+1 para viabilizar a solução.

De acordo com o que o PÚBLICO apurou, os cerca de 150 lesados que ainda não concluíram o processo já manifestaram intenção de aderir, mas têm em falta documentos, que terão de entregar até quinta-feira.

O nível de processos entregues mostra que quase todos os clientes querem agarrar a oportunidade de recuperar uma parte significativa dos 430 milhões de euros aplicados no produto. A alternativa que lhes restava era a de avançar para tribunal, ou de esperar que no âmbito da liquidação de empresas do Grupo Espírito Santo pudessem ter direito a recuperar alguns créditos.

Com a adesão dos cerca de 2000 clientes cumpre-se mais uma etapa que abre caminho à recuperação de pelo menos 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros.  Um grupo de lesados com aplicações acima de 500 mil euros tem apelado à não aceitação da proposta, por não existir tratamento equitativo, mas por enquanto não é possível saber quantos ficaram de fora. 

O pagamento da primeira tranche, no montante de cerca de 145 milhões de euros (30%) poderá ocorrer dentro de aproximadamente um mês. O prazo pode derrapar um pouco, como tem acontecido até agora, mas da parte do estado há a garantia de pagamento de pelo menos cerca de 280 milhões de euros. Os restantes pagamentos deverão ocorrer em 2019 e 2020.

Uma  das condições de adesão ao fundo é a cedência de direitos de crédito junto da massa falida da Rio Forte e da ESI (as duas sociedade emissoras do papel comercial) e do BES, que o vendeu. Tinham ainda de abrir mão de processos apresentados contra várias entidades, entre as quais o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valoes Mobiliários, Novo Banco (que sucedeu ao Banco Espírito Santo) e Fundo de Resolução.

No âmbito da solução encontrada para estes lesados, o fundo de recuperação de créditos poderá fazer outros pagamentos aos lesados, se a recuperação de créditos for superior ao valor garantido pelo Estado, através de empréstimos directos, como é o caso do montante necessário ao primeiro pagamento, ou garantia bancária já assinada pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno.

A solução encontrada, depois de inúmeras manifestações de rua, foi desbloqueada após uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, em 2015. E nas negociações participaram os supervisores envolvidos - o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários -, o BES mau, um representante do Governo e a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC). O Novo Banco ficou fora do grupo de trabalha mas tem dado um contributo grande na operacionalização do mecanismo.

A sociedade gestora escolhida para ficar ao leme do fundo foi a Patris, que tem estado a receber os contratos de adesão. Na semana passada, a AIPEC fez um alerta público a sublinhar a aproximação do prazo de dia 12, ontem. Segundo noticiou o PÚBLICO, os níveis de adesão continuavam abaixo das metas definidas, devido sobretudo a problemas burocráticos, uma situação que foi entretanto acelerada nos dias seguintes. No entanto, estas dificuldades administrativas voltaram a obrigar os líderes do processo a adiar o prazo para o  seu encerramento completo.