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PS e direita chumbam proposta do BE para reforma sem cortes aos 63 anos

Socialistas argumentaram com a norma-travão do orçamento e a direita criticou populismo. BE insistiu que há dinheiro para concretizar a segunda fase de um compromisso do Governo e o PCP disse que o BE fica aquém do que o executivo prometeu em concertação social.

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Nuno Ferreira Santos

Sem surpresas, mas com muita argumentação, essencialmente sobre os custos e sobre a norma-travão do orçamento que impede mais compromissos financeiros este ano, o PS juntou-se ao PSD e ao CDS para chumbar a proposta do Bloco que previa a entrada em vigor da segunda fase do compromisso do Governo para o acesso antecipado à reforma para os trabalhadores com 63 anos de idade e que aos 60 já tinham pelo menos 40 de descontos.

O PAN absteve-se e os três partidos à esquerda do PS - BE, PCP e PEV - votaram unidos apesar das críticas dos comunistas de apoucamento do diploma bloquista que, disseram, ficava aquém do compromisso do Governo. O deputado José Soeiro haveria de retorquir que a proposta do BE corresponde “nem mais nem menos” aos termos do compromisso assumido pelo Governo na concertação social e disse acreditar que o PCP iria votar ao seu lado.

José Soeiro procurou desmontar o argumento do Governo e do PS de que não haverá dinheiro para permitir a aposentação dos 31.655 trabalhadores que cumpriam os requisitos e mostrou as contas do aumento das contribuições para a Segurança Social devido ao crescimento (883 milhões), o IVA Social (27), adicional ao IMI (50), taxação de lucros das empresas (70).

“Não há dinheiro? Há dinheiro, sim senhor. Falta é coragem política. É em nome dessa dignidade que levamos a voto este diploma”, vincou Pedro Filipe Soares minutos antes do chumbo. Antes, o ecologista José Luís Ferreira avisou que “o Governo vai deixando de ter margem para dizer que não tem folga para não tomar medidas de justiça social com as quais se comprometeu”.

O PCP, através de Diana Ferreira e de João Oliveira, considerou que a proposta do BE fica “aquém dos compromissos assumidos pelo Governo” e, por isso, ajuda a “desresponsabilizar” o executivo, e criticou o facto de deixar de fora quem trabalha desde antes dos 16 anos. Tanto o BE como o PCP defendem a reforma sem cortes para quem tenha feito 40 anos de descontos, independentemente da idade. Oliveira procurou vincar a diferença: “A ser aprovado, o diploma do BE empurraria qualquer solução para 2019 - e com isso não concordamos."

Antes, vários socialistas repetiram a lista de medidas que este Governo tomou na devolução de rendimentos e criação de apoios sociais, citaram a norma-travão do Orçamento, pediram responsabilidade pela defesa da sustentabilidade financeira da Segurança Social, lembraram que o processo negocial ainda está em curso e até fizeram o teatro de perguntar quanto é que esta medida vai custar. O BE respondeu com os números do Governo: 139 milhões de euros. Mas o PS deixou a porta aberta para inscrever o compromisso no orçamento de 2019.

Soeiro ainda apelou aos deputados – do PS, evidentemente, mas também aos do PCP que tantas críticas lhe dirigiram – para darem “um sinal fundamental” aos trabalhadores, dizendo que o Parlamento tinha o “dever de não frustrar as expectativas que o Governo criou junto de dezenas de milhares de trabalhadores que querem reformar-se como é seu direito”. Tal como os companheiros de bancada Jorge Costa e Pedro Filipe Soares, José Soeiro pediu a aprovação do diploma para que fosse “trabalhado” na especialidade. Não tiveram resposta. Lembraram que o PCP, o PS e o Governo concordam com o Bloco na ideia de que o factor de sustentabilidade é “ilegítimo, sem fundamento, e tem de acabar” e que acabar com ele basta “querer” fazer essa “opção política”. Pedro Filipe Soares desafiou: “Não sejam todos e todas Centeno. (…) Estão reféns deste Governo ou votarão em consciência?”

Os deputados do BE insistiram na imagem de um Governo que não está a cumprir os compromissos que assumiu com o partido mas também na concertação social, já que o calendário do faseamento (a primeira em Outubro de 2017, a segunda em Janeiro passado e a terceira em Janeiro de 2019) foi proposto pelo executivo.

A direita pegou neste argumento para criticar o BE e desafiar o partido a voltar as costas ao Governo. PSD e CDS acusaram o BE de “exercícios de demagogia e populismo”, criticaram a “incoerência e inconsistência” de um dia o partido ser oposição e no dia seguinte apoiar o executivo, como disse a social-democrata Susana Lamas. O centrista Filipe Anacoreta Correia considerou que o BE fez “acusações extremamente graves que comprometem a honra e a credibilidade mais elementar do Governo”.