O editorial do PÚBLICO do passado dia 2 de Abril, com o título “Assim se vê o conservadorismo do PCP”, tece um conjunto de apreciações sobre a posição do PCP relativamente à legislação da paridade para concluir que o PCP é um partido conservador e com um problema relativamente às mulheres.

Tudo isto a propósito da recente aprovação pelo Conselho de Ministros, a 8 de Março, de propostas de lei, uma das quais tendo em vista proceder à alteração da lei da paridade nos órgãos de poder político.

O PCP não se limitou a opor-se à imposição de quotas. Nem tão pouco despertou para a importância da participação política das mulheres aquando desse debate, como o confirmam diversos estudos realizados por entidades públicas. Isto ao contrário dos proponentes desse modelo, cujo número de mulheres eleitas era substancialmente menor do que a CDU, designadamente no plano autárquico.

Uma realidade que nunca nos descansou. Em todos os processos eleitorais estabelecemos objectivos de participação de mulheres e dos resultados obtidos damos conhecimento público. É na discussão no colectivo partidário que se vencem eventuais resistências e se procuram vencer as dificuldades: a recusa por parte de muitas mulheres, em resultado das dificuldades do seu dia-a-dia marcado tantas vezes pela precariedade laboral, longas jornadas de trabalho diário e uma muito difícil conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Situações que lhes negam, na prática, o direito de participação política e social, de forma regular e com assunção de responsabilidades. Só quem desconhece a vida quotidiana das mulheres deste país pode considerar que a lei da paridade assegura o necessário reforço da participação política da grande maioria das mulheres.

A lei da paridade obrigou a maior equilíbrio entre mulheres e homens nos órgãos de poder representativo, mas persistem as causas estruturais das discriminações e desigualdades das mulheres, o incumprimento dos seus direitos específicos, a intensificação da exploração laboral, as penalizações em função da maternidade e a impossibilidade de ter tempo para trabalhar, para estar com a família e tempo para si e para a participação social e política.

Por isso, o PCP não se limitou a votar contra a lei da paridade por constituir uma inaceitável ingerência na vida interna dos partidos e uma limitação à intervenção eleitoral de partidos legalmente constituídos, substituindo o terreno da responsabilização e empenho voluntário dos partidos pela imposição autoritária, centrando a penalização exclusivamente nestes e desresponsabilizando outros intervenientes neste processo, e em especial os governos.

O PCP apresentou propostas alternativas à lei da paridade, alicerçadas num conjunto de medidas articuladas visando o reforço da participação cívica e política das mulheres, tendo por base a concretização de um processo dinâmico de estratégias de acção de claro compromisso dos diferentes intervenientes – os partidos, o poder político e a sociedade – na adopção de medidas do ponto de vista económico e social e de combate às atitudes e práticas discriminatórias, de modo a permitir às mulheres portuguesas participar em igualdade no exercício do poder político.

O PCP tem dado um contributo sem paralelo para o aprofundamento da legislação que consagra os direitos das mulheres, nas suas vastas dimensões. Mas, para o PCP, não basta a lei consagrar direitos. É preciso que sejam exercidos todos os dias. E é por isso que o PCP luta por uma política alternativa que tenha como prioridades: prevenir e combater as discriminações que atingem de forma específica as mulheres; eliminar todas as formas de exploração e de violência contra as mulheres; promover o exercício pleno dos seus direitos na família, no trabalho, na vida política e social.

Não estamos perante um partido conservador ou com um problema em relação às mulheres. É um direito discordar do PCP. Mas as caricaturas são uma ofensa e não fomentam a informação e o esclarecimento.