Para já, vão manter-se as alterações de trânsito no centro da vila

Tribunal negou efeito suspensivo à providência cautelar que foi apresentada por comerciantes e moradores do centro histórico contra as alterações na circulação automóvel que a câmara de Sintra adoptou no final de Março. No entanto, a acção terá ainda de ser julgada.

jos Joao Silva
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jos Joao Silva

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra negou efeito suspensivo à providência cautelar interposta por comerciantes e moradores do centro histórico contra alterações na circulação viária, com sentidos únicos e obrigatórios, informou na segunda-feira a autarquia.

"O pedido do decretamento provisório da providência cautelar não tinha nenhum fundamento, desde sempre que tínhamos essa ideia, e a decisão realmente não lhe atribui esse efeito suspensivo", explicou à Lusa o presidente da câmara, Basílio Horta (PS).

O autarca acrescentou que, mesmo perante a decisão do TAF em não conferir efeito suspensivo às alterações na circulação na vila, a câmara entendeu "explicar ao tribunal a importância para a comunidade das medidas tomadas".

A Câmara de Sintra decidiu adoptar, desde as 22h00 de 26 de Março, alterações à circulação no centro histórico, com a criação de sentidos únicos na Estrada de Monserrate e sentido obrigatório na Volta do Duche.

"Fomos notificados de que o tribunal decidiu não conferir efeito suspensivo à providência cautelar", confirmou à Lusa o advogado José Manuel Fernandes, acrescentando que, apesar da decisão do TAF, "não quer dizer que o acto não venha ainda a ser suspenso", mas agora só depois de julgada a acção.

O advogado dos comerciantes e moradores revelou que já remeteu para tribunal elementos que permitem comparar a actividade no comércio com anos anteriores e "em termos de períodos homólogos".

"Houve uma queda. Há áreas de negócio, como as lojas de artesanato, que praticamente pararam e, na área da restauração e de bebidas, estão com sérios problemas", frisou.

Na providência cautelar defendia-se que as alterações na circulação resultariam "numa perda de receitas dos empresários com estabelecimentos comerciais ou industriais naquela área" e "perda, irreversível, de inúmeros postos de trabalho".

"Não resulta do requerimento inicial que as medidas implementadas tenham o impacto alegado pelos requerentes na afluência de pessoas ao centro histórico de Sintra e, concretamente, no comércio local", referiu o despacho do TAF.

Por isso, no documento entendeu-se não ser possível concluir que as alterações "determinem a aludida perda de receitas e clientela para os comerciantes" e que "essa redução seja de tal monta que possa pôr em causa a utilidade da decisão cautelar" ou da acção principal.

A câmara, notificada na semana passada, apresentou na sexta-feira uma resolução fundamentada, na qual o presidente da autarquia reconhece "grave prejuízo para o interesse público na suspensão da execução das alterações de trânsito".

"Percebo que quando se tomam medidas desta natureza pode haver sempre interesses individuais e muito particulares que podem sair prejudicados", admitiu à Lusa Basílio Horta, salientando que a autarquia tem "tentado minorar ao máximo os prejuízos".

O autarca recusou, no entanto, que o comércio esteja a ser muito prejudicado e apontou benefícios ambientais porque, "em termos de ruído, antes havia quatro vezes mais da média que o máximo permitido".

Além da ampliação de parques de estacionamento na Portela e na Cavaleira, Basílio Horta reconheceu a necessidade de "alguns ajustes fundamentalmente na sinalética".
O advogado José Manuel Fernandes reiterou que os comerciantes não estão contra alterações viárias, mas na forma como foram adoptadas e pedem a construção de parques de estacionamento na proximidade do centro histórico.

As alterações determinaram que o tráfego a partir de São Pedro se faça no sentido descendente, pela fonte da Sabuga para quem se dirigir para a Estrada da Pena, e pelo Palácio Valenças para quem quiser estacionar na Volta do Duche, que ficou com sentido obrigatório para a câmara, podendo aceder ao centro histórico "trens", "bicicletas" e "veículos de emergência".

Os veículos que descerem a Rua Marechal Saldanha (antes ascendente) podem seguir para a Estrada da Pena ou para a Rua Barbosa do Bocage, com circulação no sentido contrário apenas para "viaturas autorizadas", e sentido único a partir da Quinta da Regaleira para Monserrate, até à Quinta da Bela Vista.

Os automobilistas passaram a ter de percorrer, desde o centro histórico, uma dezena que quilómetros até à Quinta da Piedade, ou cerca de 15 quilómetros até Colares, para regressar à vila por Galamares.

O acesso ao centro histórico passou a ser permitido entre as 19h00 e as 08h00, pela Consiglieri Pedroso (Hotel Lawrence), de acordo com sinalização no local.