Altice/Media Capital: "Não temos como travar o negócio, mas temos como reagir", diz a Nos

Negócio de compra da TVI devia ter sido chumbado pelo regulador da comunicação social em vez de ter transitado para a AdC com o veto usado por Carlos Magno, defendeu o presidente da Nos, assegurando que a empresa vai discutir este tema em tribunal.

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Sebastiao Almeidas

O presidente da Nos, Miguel Almeida, afirmou nesta terça-feira que tenciona ir para tribunal contestar o facto de a operação de compra da Media Capital pela Altice não ter sido imediatamente travada pelo regulador da comunicação social, a ERC, e assegurou que a empresa saberá reagir para "defender os interesses" dos clientes, dos colaboradores, e dos accionistas se o negócio for aprovado pela Autoridade da Concorrência (AdC).

"Não temos como travar [o negócio], mas temos como reagir", afirmou Miguel Almeida, que foi ouvido esta tarde no Parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda, a propósito da operação de concentração que poderá juntar no mesmo grupo económico a empresa líder das telecomunicações com a empresa líder de audiências em televisão.

Miguel Almeida voltou a criticar uma operação “que não pode sob qualquer circunstância ser permitida”, por acarretar “danos irreversíveis e irreparáveis” em termos de concorrência no sector das telecomunicações e da comunicação social e em termos de pluralismo, num país em que “a televisão é a grande fonte de informação” da população e em que se coloca o risco de que só os clientes da Altice passem a ter acesso ao canal líder de mercado, que é a TVI.

Para o presidente da Nos, não haverá remédios que valham para mitigar os riscos da operação. "É impossível definir um conjunto de remédios eficazes", porque estes seriam comportamentais e, por isso, seriam sempre demasiado "vagos", impossíveis de fiscalizar num "sector em mutação constante", e proporcionariam um contexto de litigância permanente, "com benefício para o infractor".

Mas, se ainda assim, apesar de todos os riscos identificados pela Anacom, pelos serviços técnicos e jurídicos da ERC e “pela própria AdC”, a operação passar, obrigará a uma reacção dos concorrentes da Meo/Altice, referiu Miguel Almeida. Nessa reacção para contrariar "um ganho ilegítimo" de competitividade será incontornável a associação de um dos operadores rivais da Meo ao outro operador privado de televisão, a SIC, explicou o gestor.

Sem afirmar directamente se será a Nos esse operador, Miguel Almeida, adiantou que empresa irá "reagir em conformidade" dentro daquilo que descreveu como "um cenário dinâmico do que pode acontecer ao sector como um todo", ou seja, o de associação entre uma empresa de telecomunicações e a SIC, que contrarie o novo bloco Meo/TVI.

Nesse caso, cria-se “o risco de duopólio” nas comunicações, que resultará em aumentos de preços, em menor concorrência e, logo, numa penalização do consumidor. Como o modelo de negócio nas telecomunicações assenta na venda de serviços em pacote, não se pode desligar o que se passar na televisão dos outros serviços de comunicações, adiantou Miguel Almeida.

Explicando por que motivo a matemática do negócio de 465 milhões de euros entre a TVI e a Altice não o convence, o presidente da Nos sublinhou que a única motivação pela qual a Altice estará disposta a pagar "um prémio entre 60% a 100% do valor da Media Capital", que avaliou entre 220 a 280 milhões, é pela capacidade de reforçar a oferta de televisão por subscrição da Meo.

Para isso, segundo Miguel Almeida, a Meo/Altice não hesitará em bloquear o acesso dos outros operadores, e dos clientes dos outros operadores, aos conteúdos da TVI, e em deteriorar o serviço da TDT, criando "os incentivos para que os clientes adiram às propostas da Meo".

Veto de Carlos Magno discutido em tribunal

Sobre o processo que levou a que o negócio passasse para análise da AdC, apesar de haver um parecer negativo dos serviços técnicos e jurídicos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Miguel Almeida acusou o anterior presidente desta entidade, Carlos Magno, de ter exercido um direito de veto que “não existe".

O facto de a deliberação suportada no parecer negativo dos serviços da ERC ter sido aprovada pelos dois outros membros do anterior conselho regulador da ERC (Arons de Carvalho e Luísa Roseira), ou seja, por uma maioria de dois terços, “fez com que a deliberação [negativa] existisse e fosse vinculativa e isso é algo que vamos dirimir em tribunal no momento certo”, afirmou o gestor.

Recordando que o presidente da Vodafone, Mário Vaz, revelou recentemente no Parlamento que a empresa avançou com uma providência cautelar para impedir a análise da AdC ao negócio (também por considerar que este deveria ter sido travado imediatamente na ERC), Miguel Almeida notou que a Nos subscreve esta acção “na substância”, mas que considera que “o momento não é certo”, porque o tema “ainda está em análise na AdC”.