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Autarcas do Norte recusam reprogramação do Portugal 2020 proposta pelo Governo

António Costa vai receber por parte da Concertação Intermunicipal da Região Norte uma proposta alternativa para utilizar na reprogramação do Portugal 2020. Governo rejeita acusações de que está a “canibalizar” fundos comunitários para financiar OE.
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Ricardo Rio foi o porta-voz da terceira reunião de Concertação Intermunicipal do Norte DB Diogo Baptista

A Área Metropolitana do Porto (AMP) e as sete comunidades intermunicipais que integram a região Norte vão entregar ao Governo um documento com alterações à proposta de reprogramação do Portugal 2020, por considerarem que a que está em cima da mesa está a desviar verbas da região para outras regiões. Estas estruturas, que compõem a Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte, aprovaram esta segunda-feira apresentar uma proposta alternativa à forma como vão ser reafectados as verbas que estavam destinadas à região Norte.

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“Há risco de um desvio de verbas da região Norte para outras regiões, nomeadamente para alguns projectos estruturantes – a linha ferroviária de Cascais e o Metro de Lisboa. Não podemos ficar passivos em relação a essa situação”, salientou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM do Cávado), Ricardo Rio, acabando por ser o porta-voz da terceira reunião de Concertação Intermunicipal do Norte, decorrida esta segunda-feira, em Braga.

O eventual desvio, acrescentou o também presidente da Câmara de Braga, pode colocar em risco a execução de projectos da região mais atrasados no seio do actual quadro comunitário e assumir-se como “uma espécie de Robin Hood ao contrário”, onde se está a “tirar aos menos desenvolvidos para dar condições de maior desenvolvimento a quem já está num patamar superior”. 

Ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, o programa operacional do Norte (Norte 2020) apresenta disponibilidades financeiras globais de 607 milhões de euros, sendo 362 milhões relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder)  e 245 milhões de euros relativos ao Fundo Social Europeu (FSE). A proposta do Governo pressupõe uma transferência de cerca de 220 milhões de euros do Feder para o Compete 2020 (um programa temático que apoia a competitividade das empresas) recebendo-se em troca os mesmos 220 milhões de euros de FSE. Outra proposta, ainda, pressupõe uma descativação de 487 milhões de euros dos Instrumentos Financeiros, entre eles os que estão parqueados na Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), também chamada de Banco de Fomento.

A proposta que os 86 municípios do Norte vão apresentar numa reunião com o primeiro-ministro, com data ainda a agendar, revelou Ricardo Rio, exige mais 680 milhões de euros, com a maior porção, de 530 milhões, a sair da Instituição Financeira de Desenvolvimento para apoiar os equipamentos e os serviços colectivos, os Planos de Acção de Regeneração Urbana (PARU), os sistemas de incentivos às empresas, e a melhoria dos acessos às áreas de localização empresariais, aspectos até agora subfinanciados, crê. Para Rio, o também denominado Banco de Fomento é uma “boa ideia”, mas não “está a ser bem gerido”, uma vez que só foi possível, até agora, executar 115 dos 700 milhões de euros destinados à região.

“Canibalização” do Portugal 2020 pelo OE

As críticas das estruturas intermunicipais do Norte à reprogramação do quadro comunitário, que tem de estar concluída até Julho próximo, estendem-se ao que Ricardo Rio catalogou de “canibalização dos quadros regionais pelas despesas correntes do Orçamento de Estado (OE), na área da educação, na área da saúde, na área da ciência”, frisando um valor de 230 milhões de euros relativo à educação e à ciência.

Para o presidente da CIM do Cávado, a situação não respeita os princípios que deveriam nortear uma reprogramação que, a seu ver, é não só importante para “promover um desenvolvimento mais coeso e justo de todo o território nacional”, mas também para impulsionar a execução do quadro comunitário entre 2014 e 2020, quando está sensivelmente a meio – foram até agora aplicados 5,9 mil milhões de euros dos 14 mil milhões previstos.

Questionado sobre a possível ilegalidade, a nível da União Europeia, da transferência de fundos entre o quadro comunitário e o OE, Rio disse que “nem todas as situações são iguais”, mas avisou que “o Governo deve reflectir muito bem” para o país não arcar com “graves consequências para o futuro”.

Num esclarecimento enviado ao PÚBLICO, fonte oficial do gabinete do ministro do Planeamento respondeu ser “totalmente inaceitável” que “continue a ser propalada a falsidade de que o Governo pretende transferir verbas da região Norte para Lisboa.” “A reprogramação do Portugal 2020 permitirá realizar investimento no Metro de Lisboa e Linha de Cascais, mas igualmente no Metro do Porto e no Sistema de Mobilidade do Mondego (Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo), não através de transferência de verbas entre regiões, mas sim da utilização de verbas destinadas a programas de eficiência energética, que estão a ser concretizados através de financiamento privado e do BEI,” insistiu.

Depois de se terem reunido em Vila Nova de Gaia, município que preside à AMP, em Boticas, no Alto Tâmega, e em Braga, no Cávado, os municípios do Norte vão reunir-se de novo em Alfândega da Fé, em Alto Trás-os-Montes, a 02 de Maio, fase em que já esperam ter uma resposta de António Costa face à proposta da região. O encontro em Braga, marcado pela presença do eurodeputado José Manuel Fernandes, do PPE, incluiu ainda a discussão sobre o Portugal 2030, o processo de concessão da rede eléctrica e as autoridades municipais de transporte.