Espaço Empresa: Ministro da Economia fala numa nova filosofia de Estado
O ministro de Economia, Manuel Caldeira Cabral, considerou hoje o projecto “Espaço Empresa” uma alteração na filosofia do Estado, que num balcão único vai disponibilizar informação relativa aos deveres mas também aos apoios para as empresas.
“Vários indicadores têm posto Portugal como um país pro-business e o que estamos a fazer com este projecto é avançar ainda mais um passo”, afirmou Manuel Caldeira Cabral, aludindo ao arranque da rede nacional “Espaço Empresa”.
O ministro, que hoje participou, nas Caldas da Rainha, na assinatura de protocolos com 21 municípios que vão abrir espaços de apoio aos empresários, sublinhou o interesse da criação de “um ponto único de acesso” onde os empresários podem “resolver problemas que muitas vezes envolvem um conjunto de serviços e de licenciamentos, que vão do ambiente, até ao licenciamento industrial, do emprego às questões dos incentivos”.
Aos jornalistas, o governante disse no final da sessão tratar-se de “uma grande alteração da filosofia do Estado”, adoptando uma postura de “Estado amigo das empresas” e que com elas trabalha “para resolver os seus problemas”.
O objectivo é que “o Estado, na sua função de regulador e de fiscalizador, obrigue as empresas a cumprir a lei, mas não faça isso de forma passiva”, ressalvou o ministro, para quem o balcão único - que irá ser criado em 21 municípios e uma comunidade intermunicipal que abrange outros 12 -, trará “clareza, o mais cedo possível, para o investidor, sobre o que pode e o que deve fazer”, mas também “sobre todos os apoios que pode receber” e que se encontram “dispersos por vários ministérios”.
O projecto que cria um balcão único para as empresas foi hoje protocolado, nas Caldas da Rainha com 21 municípios e com a Comunidade Intermunicipal do Oeste, entidades que até Julho deste ano abrirão os espaços de apoio aos empresários.
O “Espaço Empresa” compreende a criação de uma rede de pontos únicos de atendimento às empresas, com cerca de 100 serviços disponibilizados pela Administração Central e Local, quer através do canal presencial, quer através dos canais online e telefónico.
Os pontos de atendimento presencial funcionarão em infra-estruturas municipais e o projecto conta ainda, segundo o IAPMEI, com o apoio de 26 entidades da administração pública central e regional, pertencentes às áreas da Justiça, Turismo, Administração Interna, Segurança Social, Trabalho, Ambiente, Agricultura, Mar, Planeamento e Infraestruturas, entre outros.
