PS à espera de soluções dos partidos que "estragaram" lei vetada pelo Presidente

O Presidente da República vetou, no sábado, a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projectos de arquitectura.

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Carlos César Daniel Rocha

O líder parlamentar do PS vai esperar pelas propostas dos partidos que "aprovaram e estragaram" a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projectos, vetada pelo Presidente, para decidir o que farão os socialistas.

Numa mensagem publicada na sua conta no Facebook, Carlos César recorda que, nas conversações com os restantes partidos, foram chumbadas propostas dos socialistas para alterar os projectos de lei do PSD e PAN, votados depois com o apoio do PCP e do PEV, registando-se uma divisão entre os deputados do PS e do CDS.

"Ficaremos a aguardar que os partidos que aprovaram (e estragaram!) este diploma -- PSD, PCP, PEV e PAN -- decidam o que pretendem propor e fazer", lê-se na mensagem do também presidente do PS.

A bancada do PS, segundo César, recusa-se a que o PS confirme a lei, no parlamento, por uma maioria absoluta de deputados.

Carlos César recordou que, no debate na especialidade dos projectos de lei, o PS propôs, por exemplo, que os engenheiros civis "comprovassem, de facto, ter exercido os actos próprios de arquitectura nos últimos anos", mas foi rejeitado.

O Presidente da República vetou, no sábado, a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projectos de arquitectura.

Marcelo Rebelo de Sousa alega, na mensagem colocada no site da Presidência da República, que a lei deturpa o "largo consenso" criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projectos, tornando o "regime transitório" em definitivo, "sem que se conheça facto novo que o justifique".

A lei foi aprovada em 16 de Março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas